O Fórum de Justiça Senador Jefferson Péres, em Rio Preto da Eva (AM) – município distante 80 quilômetros de Manaus -, passou a contar com uma sala de tomada de depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Inaugurado na última quinta-feira (26/5), o espaço reforça e aperfeiçoa o trabalho do Judiciário local, oferecendo garantias de direitos ao público infantojuvenil, conforme as orientações da Recomendação n. 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei Federal n. 13.431/2017.
Com o intuito de ser um ambiente acolhedor para crianças e adolescentes, a sala de tomada de depoimento especial é ambientada com pintura lúdica e brinquedos. E também conta com aparelhos eletrônicos para gravar os depoimentos das vítimas perante a autoridade judicial e órgãos da rede de proteção, caso necessário. As gravações, conforme orientação especializada, evitam que crianças e adolescentes repitam o mesmo relato para diferentes autoridades, minimizando possíveis efeitos psicológicos, como a revitimização.
Para o titular da Vara Única de Rio Preto da Eva, juiz Carlos Henrique Jardim da Silva, “a inauguração da sala para tomada de depoimento especial contribuirá de maneira significativa com o trabalho do sistema de Justiça e no mesmo sentido pretende assegurar o bem-estar e a proteção das crianças e dos adolescentes”. Servidora da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Valda Calderaro enfatizou que o espaço representa um marco “para a concretização da proteção integral nos termos da Lei n. 13.431/17”.
A instalação da sala teve a colaboração da prefeitura e ocorreu no contexto da campanha “Maio Laranja”, por meio do qual, no Brasil, instituições públicas e particulares se mobilizam para a realização de medidas concretas em combate ao abuso e à exploração sexual de criança e adolescentes.
Fonte: TJAM
