O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará em maio deste ano a IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil. Um das sete comissões de trabalho formadas para atuar na Jornada tratará sobre Direito Digital e Novos Direitos, a partir de inovações como a utilização de Inteligência Artificial, a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o direito à revisão de decisões automatizadas, entre outros tópicos.
As propostas de enunciados a serem analisadas na Jornada sobre este e os outros seis assuntos do Direito Civil devem ser encaminhadas até 7 de março, por meio de formulário disponível no portal do CJF.
Para mais detalhes, acesse a página do evento.
O evento será realizado por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O objetivo é debater e definir posições interpretativas sobre o direito civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
A abertura do evento será realizada na manhã do dia 19, seguida por uma conferência inaugural sobre o tema “20 Anos do Novo Código Civil – Lei 10.406/2002”, a ser proferida pela professora Judith Martins-Costa.
O coordenador-geral da jornada é o vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Jorge Mussi, que também é diretor do CEJ. A coordenação científica está a cargo dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.
