Com o objetivo de expandir a Justiça Restaurativa no estado e garantir a supervisão de iniciativas e ações voltadas, para solução de conflitos na esfera da infância e juventude, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a Resolução n. 20/2021, que institui o Órgão Central de Macrogestão e Coordenação. Composto por profissionais que atuam em atividades ligadas à Justiça Restaurativa, o órgão também poderá contar com a colaboração de pessoas de outras instituições, tanto do âmbito público como privado.
A nova unidade tem a missão de atuar na interlocução com outros tribunais, com os sistemas de garantias de direitos, na parceria com redes de apoio e propor a realização, por intermédio da Escola da Magistratura do Ceará (Esmec), de cursos e seminários sobre Justiça Restaurativa. Também cabem propostas de criação e implementação de Núcleos de Justiça Restaurativa (Nujur) com atuação fora da capital.
Em fevereiro de 2017, o TJCE criou um Nujur com atuação em Fortaleza, no Fórum Clóvis Beviláqua. Lá, é realizado o acolhimento de jovens em situação de conflito com a lei e também das vítimas. Também são feitas capacitações e palestras ligadas à temática, com o objetivo de disseminar a prática de Justiça Restaurativa de forma sistêmica.
O espaço vem se tornando uma referência no estado, sendo compartilhado com as Varas de Execução Penal, nos projetos com pessoas egressas do sistema prisional, Vara de Penas Alternativas e Varas Criminais. O Nujur aproxima vítima e agressor, colocando-os em um mesmo ambiente, com segurança física e jurídica, visando buscar um acordo que resolva outras dimensões do problema, que não seja apenas a punição.
A nova Resolução foi elaborada pelo Grupo de trabalho para planejamento, execução e monitoramento das ações relacionadas à implantação da Justiça Restaurativa, com o apoio e supervisão do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP), instituição parceira do projeto “Rede de Justiça Restaurativa”. A Rede faz parte do programa Fazendo Justiça, parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Instituída formalmente pela Resolução CNJ n. 225, de 2016, a Justiça Restaurativa é uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores. Um conjunto de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias para promover a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência.
A Justiça Restaurativa faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especificamente o de número 16, que trata da Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Esse ODS tem como finalidade promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Fonte: TJCE
