Com mais de 100 participantes, foi realizado na última quinta (1º) e sexta-feira (2/7), o webinário “Aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco”. O evento foi realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para profissionais da Polícia Civil do estado.
O Formulário Nacional de Avaliação de Risco foi criado para reforçar as ações e qualificar as informações referentes a casos envolvendo violência contra a mulher. Recentemente, foi instituído em âmbito nacional pela Lei Federal n. 14.149/2021.
O formulário deve ser aplicado, preferencialmente, pela Polícia Civil durante o registro da ocorrência. Contudo, caso não seja possível, o preenchimento fica a cargo da equipe do Ministério Público ou do Poder Judiciário, quando for realizado o primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
O mapeamento permite uma atuação combativa e preventiva ao agravamento da violência contra a mulher, a partir da avaliação da situação de perigo a que a vítima está exposta. Ao identificar fatores que podem indicar maior risco de feminicídio, o formulário auxilia o sistema de segurança pública e de Justiça a elaborar um plano de segurança e de apoio à vítima. Ao todo, são 27 perguntas.
Durante o evento, a juíza Helena Alice destacou que a união dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e o envolvimento de juízes, delegados, promotores, defensores públicos, permitirá avançar no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Eventos como esse fortalecem parcerias importantes, além de demonstrar o comprometimento dos atores da rede com a causa, que não diz respeito apenas às mulheres, mas a toda sociedade.”
Fonte: TJMS
