O Juizado da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nos dias 24 e 25 de fevereiro, visitas aos centros de internação do sistema socioeducativo do estado. A iniciativa faz parte do calendário de inspeções bimestrais nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente, conforme orienta a Resolução n. 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A equipe percorreu as instalações do Centro Socioeducativo de Internação Feminina, do Centro de Internação Provisória, do Núcleo de Medidas Socioeducativas e Internação Masculina e da Casa de Semiliberdade.
A juíza Laura Costeira, titular do Juizado, explica que as varas da infância e da juventude com competência para acompanhar execução das medidas socioeducativas devem realizem inspeção bimestral das Unidades de Internação e de Semiliberdade. “A preocupação é de que estes espaços possam oferecer condições de um funcionamento adequado, tanto para internos, quanto para o corpo técnico que atua neste meio diariamente.”
Durante a visita, a equipe da unidade judicial reavaliou o andamento das obras e da manutenção dos centros. “Quando visitamos as obras do CIFEM e CIP no final do ano, por exemplo, recebemos a informação de que até fevereiro as obras desta primeira etapa de reforma estariam concluídas. Porém, estamos finalizando o mês de fevereiro e obra segue em passos lentos”, analisou Laura Costeira.
Ao final da inspeção, a equipe produz um relatório que é encaminhado ao CNJ, contendo informações sobre questão estrutural dos prédios, obras em andamento, serviço de limpeza, de segurança, a quantidade de adolescentes recebendo atendimento, quantos estão em internação domiciliar, a situação de socioeducandos e os acompanhamentos que estão sendo realizados.
O relatório também será apresentado em reunião com representantes da Fundação da Criança e do Adolescente e da Secretaria Estadual de Infraestrutura. A data do encontro ainda será definida.
Fonte: TJAP
