Com cerca de 200 voluntários e aproximadamente 500 pessoas atendidas, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Justiça Federal, a Defensoria Pública e dezenas de parceiros – entre secretarias estaduais e municipais, órgãos federais e entidades da sociedade civil organizada – realizaram, nessa sexta-feira (9/9), o primeiro mutirão PopRuaJud do Maranhão e da região Nordeste. Foram oferecidos diversos serviços e políticas públicas para a população em situação de rua em São Luís.
O mutirão é uma iniciativa do Comitê Regional PopRuaJud no Maranhão, criado para discutir a gestão, implementação e aperfeiçoamento da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua em âmbito estadual. As pessoas em situação de rua tiveram acesso a serviços de saúde – médicos, psicológicos, odontológicos, testes rápidos, vacinação, serviços de higiene; de cidadania – emissão de documentação civil como certidão de nascimento e RG; CadÚnico; Auxílio Brasil; cadastro habitacional; análise e deferimento de benefícios previdenciários, peticionamento judicial, entre outros.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Mario Maia (CNJ), presidente da Comissão de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, participou da ação. Além dele, também estiveram o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Fonseca, coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud, além de outros membros do colegiado; o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten Pereira; os juízes Marcio Barbosa Maia, Luciana Ortiz Tavares, Elbia Rosane de Araújo e Fábio Francisco Esteves, membros do Comitê Nacional PopRuaJud; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros; o diretor da Corregedoria Geral da Justiça, juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Junior; e o defensor público geral Gabriel Furtado.
O ministro Reynaldo Fonseca ressaltou que a iniciativa busca a concretização de uma sociedade livre, justa, solidária e fraterna, considerando que o Brasil registra mais de 25 milhões de pessoas sem habitação, 35 milhões sem água potável e mais de 100 milhões sem saneamento básico, contrariando o que prevê a Constituição Federal ao garantir a todos o direito de cidadania. “Este não é um ato de caridade, mas o cumprimento de nosso dever enquanto sociedade, uma iniciativa que deve se tornar cotidiana pois caso contrário nenhum de nós será feliz, o direito à felicidade é de todos e a Constituição garante a todos e todas o direito a políticas públicas.”
Já o desembargador Paulo Velten reafirmou o compromisso do Judiciário com as pessoas em situação de rua. “Aqui se concretizam ações voltadas para a pessoa humana nessa condição de vulnerabilidade, para a mulher, para o negro, para a negra, para a criança, para aquele que tem deficiência, enfim, para todas essas pessoas que precisam de um olhar mais humanizado do Poder Judiciário. Esse, portanto, é o nosso desafio.”
O juiz Douglas de Melo Martins, membro do Comitê PopRuaJud a nível estadual, pontuou a iniciativa do CNJ reconhecendo a situação de violação de direitos humanos a que estão submetidas as pessoas em situação de rua. “O Poder Público tem o papel de buscar mudar a realidade de exclusão social e ampliar a inclusão e cidadania.”
O juiz federal Rafael Lima Costa, membro do Comitê PopRuaJud a nível estadual, avaliou que o mutirão de atendimento é importante não apenas por oferecer os serviços de saúde, assistência social e acolhimento às pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social e precisam ser vistas pelo Poder Público, mas também por proporcionar a articulação do trabalho em rede entre órgãos federais, estaduais, municipais e sociedade civil. “O mutirão foi um sucesso pela quantidade de atendimentos e pela aproximação institucional que permite que a política permaneça e outros eventos sejam organizados.”
A magistrada Luciana Ortiz, que atua no Comitê PopRuaJud Nacional, ressalta que o Brasil é o segundo país com maior desigualdade social entre os membros do G20 – um problema que é de toda a sociedade e cabe aos poderes públicos promover políticas de inclusão, tendo o Poder Judiciário um papel fundamental como garantidor de direitos e de promover a rede interinstitucional que permite destinar serviços para que as pessoas possam exercer seus direitos e tenham acesso à Justiça. “O Maranhão realizou um evento exemplar e demonstrou como a rede deve funcionar, é fundamental que o sistema de justiça e toda a rede de assistência social sejam capazes de fazer essa integração não apenas em mutirão mas no trabalho diário com um atendimento humanizado e desburocratizado.”
Documentação
Há 22 anos em situação de rua, o técnico em eletromecânica Moisés Silva Macedo, de 42 anos, ressaltou a importância dos serviços públicos e atendimentos especializados, como o CentroPop e o Cras para pessoas que, assim como ele, estão sem moradia. “Estava há dois anos sem meu RG, e hoje pude emitir minha documentação gratuitamente e receber outros serviços, pois passamos por dificuldades e falta de condições para pagar.”
A vice-presidente nacional do Movimento Vidas Idosas Importam, Katy Anne Silva, pontuou que o mutirão permitiu a resolução de várias demandas das pessoas em situação de rua relacionadas com o Poder Judiciário e outras instituições por concentrar os serviços em um mesmo local. “Aqui também pudemos catalogar informações sobre pessoas idosas em situação de rua, que é uma dificuldade por não existir um cadastro específico sobre esse público.”
“O evento superou as expectativas e tivemos benefícios deferidos na hora em favor das pessoas em situação de rua, garantindo sua cidadania, além da humanização, cuidado e acolhida com essas pessoas através dos voluntários”, avaliou o coordenador do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de rua de São Luís, José Marques.
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen) participou oferecendo serviços cartorários. A presidente da associação, Gabriella Caminha, informou que a entidade promoveu uma campanha de arrecadação, que contou com a participação de delegatários do serviço extrajudicial de todo o estado, sendo o valor revertido em compras de materiais de higiene que foram distribuídos às pessoas em situação de rua. “Pudemos presenciar o registro tardio da mulher Marlene Martins Araujo, de 50 anos, que nunca teve sua certidão de nascimento e foi possível realizar o procedimento.”
Situação de rua
Dados do Instituto de Pesquisa e Estatística (IPEA) registraram 220 mil pessoas em situação de rua em 2020, situação que se agravou durante a pandemia e acirrou ainda mais as desigualdades sociais, somado a outras dificuldades como os níveis educacionais e a exclusão digital. Na capital maranhense, de acordo com dados do sistema E-SUS atualizados até maio deste ano, mais de mil pessoas vivem atualmente em situação de rua.
Fonte: TJMA
