Nessa quarta-feira (5/5), terceiro dia da I Semana da Integridade realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi lançada a Cartilha de Integridade para Licitantes e Contratados. O evento ocorre de forma virtual e está sendo transmitido, a partir de 10h, ao vivo, na página oficial do TJMG no YouTube.
O documento apresenta recomendações e orientações a serem observadas na participação das licitações e execução dos contratos, enfatizando o respeito à integridade corporativa nas relações negociais. Durante a abertura das atividades, a juíza auxiliar da Presidência do TJMG Rosimere das Graças Couto enfatizou que “a Cartilha de Integridade reúne informações que proporcionarão transparência e segurança para todos os envolvidos nos processos negociais”.
O texto de introdução da cartilha destaca que “a Lei de Licitações e Contratos traz uma série de exigências para verificar se a empresa participante do processo licitatório tem qualificação jurídica, fiscal, técnica e econômica. Com efeito, é importante orientar os licitantes e contratados com relação às condutas que deverão ser observadas para assegurar o comprometimento com a integridade nas relações público-privadas”.
Nesse contexto, a cartilha também registra que “é vital para o fortalecimento e disseminação do Programa de Integridade do TJMG que também os licitantes e contratados pautem sua atuação pela observância das políticas, dos procedimentos e dos valores da instituição, principalmente quanto à vedação de práticas de fraude e corrupção”.
A publicação é dividida nos seguintes tópicos: Missão, Visão e Valores; Premissas do Relacionamento; Condutas; Brindes e Presentes; Reuniões; Político-Partidárias; Guarda de Documentos; Uso de internet, e-mail e mídias sociais; Confidencialidade; Privacidade de Dados Pessoais; Conflito de Interesse; Patrimônio; Fale com o TJMG, além de anexos.
“Estamos trazendo, para todos, mas principalmente para os novos contratados, um cartão de visita. O Tribunal sempre estará de portas abertas para as empresas idôneas, transparentes, íntegras, corretas”, disse o gerente de Compras de Bens e Serviços do TJMG, Henrique Campolina. Ele ressaltou que “as relações comerciais precisam ser uma parceria”.
Campolina Lembrou ainda que, no início de abril, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, atendeu um pedido do setor produtivo, levado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe. Os empresários passaram a receber, com antecedência, pagamentos que levavam até 15 dias para serem realizados. Essa medida tem o intuito de facilitar o fluxo de caixa das construtoras, que passam por dificuldades devido à pandemia, e dar maior celeridade às obras do Tribunal mineiro.
O gerente enfatizou que essa decisão “melhorou o fluxo de caixa, oxigenou as empresas de construção civil, que estão enfrentando grandes problemas com a pandemia. Em contrapartida solicitou às empresas que agilizem as execuções contratuais, inclusive tentando antecipar os cronogramas”.
A assessora técnica especializada na Presidência do TJMG Tatiana Camarão afirmou que o Tribunal não conta apenas com um programa, mas com um sistema de integridade, com vários elementos, como o Código de Conduta, a política de contratações e a política de integridade para contratados. Ela contou que “esse projeto, genuinamente gestado nesta Casa, está em consonância com a Nova Lei de Licitações e as melhores práticas de combate à corrupção e de promoção à idoneidade. Apesar do momento pandêmico, estou esperançosa de que cresceremos na governança ética. Desejo que, cada vez mais, as empresas e organizações públicas abracem essa causa”.
A apresentação do painel “Integridade nas Contratações Públicas” coube ao desembargador Henrique Abi-Ackel, membro do Comitê de Integridade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele foi nomeado em dezembro de 2020 para compor o grupo de trabalho sobre integridade do CNJ, formado por magistrados, professores universitários e gestores do setor público e privado.
Segundo o magistrado, o grupo coordenado pelo conselheiro do CNJ Luiz Fernando Keppen e pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro vai se basear no que está sendo desenvolvido no TJMG, “o que é uma grande responsabilidade e ao mesmo tempo uma satisfação para as equipes do Judiciário estadual mineiro”. O desembargador destacou ainda que “saber que somos inspiração para outros tribunais e estruturamos diretrizes gerais para o resto do país traz esperança e motivação para perseguirmos resultados cada vez melhores, pois ainda há muito a ser feito”.
Continuidade e renovação
No encerramento, o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, parabenizou a todos os envolvidos, salientando que o programa de integridade é resultado de um compromisso que atravessou administrações do TJMG. Ressaltou que o importante é “dedicação, o espírito de vocação, a honestidade e transparência”, como forma de fomentar a paz na sociedade e resolver conflitos com a maior rapidez possível.
“Queremos caminhar juntos, na direção do engrandecimento do nosso País. Por isso, é fundamental buscar os princípios constitucionais da moralidade, da eficiência, da publicidade dos atos, da prestação de contas, desde a elaboração do nosso orçamento até a entrega do serviço ao jurisdicionado. Isto permite estar em consonância com os tempos atuais e com uma administração pública de excelência”, afirmou.
O magistrado concluiu defendendo a atuação preventiva e pedagógica para reduzir os desvios, combatendo não os efeitos, mas os acontecimentos nocivos, para evitar perdas e desperdícios e aumentar a sustentabilidade e a transparência dos atos administrativos.
A I Semana da Integridade tem o objetivo de discutir o tema do compliance e refletir sobre as ações do TJMG para promover a ética e a obediência às leis na instituição.
Fonte: TJMG
