Celeridade e transparência da movimentação processual foram consideradas as maiores vantagens do Juízo 100% Digital pelo procurador do município de Mirassol D’Oeste (MT), Danilo Ochiuto. Segundo ele, a inovação agilizou a arrecadação de passivos ajuizados. “Essa facilidade ajuda no incremento de receita no município, pois muitos desses processos são Executivos Fiscais que necessitam de acompanhamento diário, realizado agora de forma remota.”
O procurador destaca que a Fazenda Pública firmou Termo de Acordo de Adesão com a 1ª Vara de Mirassol D’Oeste, onde foi implantado o Juízo 100% Digital. Isso significa dizer que, em apenas um ato, o município concorda com a utilização da modalidade de tramitação em todas as ações nas quais é parte. “O serviço é um avanço enorme, tanto para o cidadão quanto para os advogados. Principalmente para nós procuradores, já que são inúmeros processos de Execução Fiscal, Ações Cíveis Públicas. E de qualquer lugar podemos distribuir processos, fazer manifestações, inclusive realizar audiências virtuais.”
Na opinião de Ochiuto, uma das maiores vantagens do Juízo 100% Digital é possibilitar o uso da tecnologia para ter acesso à Justiça, sem ter que necessariamente comparecer fisicamente aos Fóruns das comarcas. “Isso fez com que os processos se tornassem mais céleres, e que qualquer advogado consiga fazer suas movimentações, manifestações, acompanhar suas publicações em qualquer lugar que esteja. Vejo isso como um grande avanço para os serviços judiciais e para o desenvolvimento dos processos em âmbito de todos os juízos, tanto em 1ª quanto em 2ª Instância.”
“Tem-se observado que as partes que vêm optando pela adesão do projeto piloto estão satisfeitas sobretudo ante a praticidade de atos processuais, a celeridade e economia processuais. É uma inovação que reflete o futuro do processo, sem perder de vista princípios constitucionais”, avalia a juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que coordenada o Juízo 100% Digital de Mirassol D’Oeste.
Piloto
Também fazem parte do projeto piloto realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT): a 2ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá; 3ª Vara Cível de Cuiabá; 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá; 1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá; 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá; Juizado Especial do Jardim Glória de Várzea Grande; 3ª Vara Cível de Várzea Grande; Vara Especializada em Direito Bancário de Várzea Grande; 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis; Vara Especializada dos Juizados Especiais de Sinop; 3ª Vara Cível de Cáceres; e 3ª Vara Cível de Alta Floresta.
Com a aprovação da regulamentação do Juízo 100% Digital pelo Órgão Especial do TJMT, a iniciativa será ampliada para mais 89 unidades judiciárias do Primeiro Grau de Jurisdição nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Sorriso, Tangará da Serra e Mirassol D’Oeste incorporando as melhorias identificadas ao longo da execução do projeto piloto.
Leia também: Procurador-Geral de Rondonópolis aponta avanços com Juízo 100% Digital
Fonte: TJMT
