O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai adotar a interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as sessões de julgamento e em todas as manifestações públicas da Corte. A iniciativa busca ampliar o acesso para o acompanhamento das atividades e das decisões do Tribunal. A medida atende também a Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário.
A determinação do uso de Libras está no Ato Conjunto TST.GP. CPAI 119, assinado, na segunda-feira (21/3), pelo presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, e pelo presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, ministro Dezena da Silva. As unidades administrativas do tribunal deverão promover as medidas necessárias para colocar em prática a determinação.
Acessibilidade e Inclusão
Desde 2019, o TST adota a tradução em Libras em eventos. O objetivo, agora, é ampliar a acessibilidade do público interno e externo disponibilizando o recurso nas sessões de julgamento.
