O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) passará a utilizar um ícone específico para destacar os processos administrativos prioritários. Estão enquadrados nessa categoria os processos nos quais os autores são pessoas com deficiência ou acima de 60 anos.
A iniciativa atende à Resolução n. 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a promoção de acessibilidade no Poder Judiciário. Conforme a resolução, os órgãos devem adequar os sistemas informatizados de tramitação processual, a fim de que seja assegurado o andamento prioritário, em todos os atos e diligências, nos processos judiciais e administrativos em que a pessoa com deficiência seja parte ou interessada.
Para o presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão e juiz auxiliar da Presidência do TJRO, Guilherme Ribeiro Baldan, é premissa respeitar os padrões de acessibilidade. O ícone “Prioritário” já está acessível para usuários e usuárias. “O Poder Judiciário de Rondônia utiliza o SEI, Sistema Eletrônico de Informação, que integra todas as movimentações administrativas do Judiciário rondoniense. Com essa nova funcionalidade, o TJRO reafirma seu compromisso em ser uma instituição consciente, que busca a redução de qualquer tipo de barreiras para dar celeridade aos processos administrativos prioritários.”
A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJRO tem, entre as responsabilidades, a de acompanhar o planejamento, a elaboração e a execução das medidas previstas nos projetos arquitetônicos de acessibilidade e nos projetos pedagógicos de treinamento e capacitação da magistratura e equipe técnica que trabalhem com pessoas com deficiência, como a fixação de metas anuais direcionadas à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência.
Fonte: TJRO
