O Tribunal de Justiça de Santa Catarina iniciou na quinta-feira (8/12) uma série de articulações com os entes estaduais para o fortalecimento da Rede de Proteção Integral à Criança e Adolescente, por meio de termo de cooperação. O objetivo dos encontros é dar efetividade ao art. 5º da Lei Complementar Estadual n. 786, de 29 de dezembro de 2021. Ao extinguir os cargos vagos e os que vierem a vagar de oficial da infância e juventude do quadro de pessoal do PJSC, a lei complementar estabeleceu prazo de 12 meses para que se promovesse a articulação intersetorial.
A primeira reunião, realizada por videoconferência, teve participação da juíza auxiliar da Presidência Iolanda Volkmann (Núcleo Administrativo da Presidência) e dos juízes Ricardo Alexandre Fiuza (Vara da Infância e Juventude de Lages) e Fernando Machado Carboni (Vara da Infância e Juventude de Itajaí), representando a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) como cooperador técnico. Também participaram a assessora de Assistência Social da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de SC (Fecam), Janice Merigo, e o coordenador-geral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cléber Paes Alves.
Participaram, ainda, assessores do Núcleo Administrativo da Presidência, representantes da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), do Sindojus/SC e da Acoij, além de oficiais de justiça e oficiais de justiça da infância e juventude, cujas experiências têm se mostrado exitosas na condução da interlocução com os entes da rede de apoio.
Neste primeiro momento, a interlocução se dará com os entes estaduais e, posteriormente, com os municípios, mediante replicação do convênio no âmbito do primeiro grau, por meio da articulação entre os juízos de primeiro grau com competência na área da infância e juventude, auxiliados pelos oficiais de justiça e municípios.
Fazem parte da rede estadual o PJSC, o Ministério Público de SC, a OAB/SC, a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, o Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Fecam, o Procon-SC, a Associação Catarinense de Conselhos Tutelares e a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Alesc, entre outros.
Fonte: TJSC
