A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) participa, neste mês de agosto, da 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com as corregedorias de todos os estados que compõem a Amazônia Legal. A ação estará concentrada entre os dias 28 de agosto a 1º de setembro.
No Tocantins, a programação da semana já começa no dia 21 de agosto, com realização de seminário sobre o tema na Universidade Católica do Tocantins, em Palmas, às 19 horas. No dia 22 de agosto haverá assinatura de Protocolo de Intenções entre a CGJUS e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), e também a assinatura de termos de cooperação com os municípios de São Bento e Bernardo Sayão. Atualmente, 110 dos 139 municípios do Tocantins já atuam em parceria com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tocantins (Nupref/CGJUS).
Já no dia 25 de agosto, o Seminário “Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro” será realizado na Universidade Estadual do Tocantins (campus Palmas), às 19 horas. No dia 28 de agosto, o Nupref realizará capacitação de cadastro socioeconômico no município de Ponte Alta.
Os esforços concentrados da Semana Solo Seguro estão na promoção da regularização fundiária e, neste sentido, durante a mobilização, o Nupref/CGJUS irá promover a entrega de 2.248 títulos de propriedade em 12 cidades do estado, sendo que a primeira solenidade será realizada em Lizarda, no dia 23 de agosto. Ao todo, 104 pessoas serão beneficiadas neste município. As entregas seguem até 1º de setembro.
Premiação
Ainda durante a Semana, a Corregedoria irá entregar o Selo de Responsabilidade Social “Quem Regulariza Dignifica” a municípios e cartórios extrajudiciais que atuam na regularização fundiária no âmbito do Estado do Tocantins. A premiação será concedida em três categorias, de acordo com o porte dos municípios (pequeno porte: até 5 mil habitantes; médio porte: de 5.001 a 25 mil habitantes; e grande porte: acima de 25 mil habitantes). Em cada categoria, recebe o selo Bronze quem atingir 75 pontos, selo Prata quem alcançar 100 pontos, selo Ouro quem obtiver 125 pontos ou mais, e Diamante para aqueles que atingirem 150 pontos no total.
A pontuação leva em consideração a assinatura do termo de cooperação técnica com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária; a instituição, na estrutura administrativa interna dos municípios, de núcleos, departamentos, secretarias de Regularização Fundiária ou similares ou, ainda, a adequação da legislação local aos ditames da Lei 13.465/2017; e a quantidade de títulos emitidos nos doze meses que antecederam o mês da premiação.
“A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins vem buscando mecanismos para reduzir os entraves do processo de regularização fundiária no Tocantins e, por meio do Nupref, nos últimos cinco anos, quase 8 mil tocantinenses já conseguiram o título definitivo de seus imóveis no estado. Somente neste ano, mais de mil pessoas já foram beneficiadas e podem dormir tranquilas, sabendo que o imóvel que adquiriram agora é um bem oficialmente seu”, destacou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, atual vice-presidente do Fórum Fundiário Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça.
“A Semana do Solo Seguro tem sido planejada detalhadamente pelo Nupref e é mais uma demonstração do comprometimento da Corregedoria com a questão fundiária no estado”, complementou o juiz coordenador do Núcleo, Wellington Magalhães.
Solo Seguro
A mobilização da Corregedoria Nacional de Justiça está prevista no Provimento n. 144/2023, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária. A iniciativa visa fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
Além do Tocantins, fazem parte dos esforços concentrados os estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá e Maranhão.
