O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de seu Grupo de Trabalho de Atendimento das Pessoas em Situação de Rua, realizou, na noite de segunda-feira (1/5), em vários locais de Macapá, a Ação Pop Rua Jud Amapá. A iniciativa, coordenada pelo juiz Marconi Pimenta, contou com a presença do presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho e servidores do Poder Judiciário amapaense.
A ação consistiu em uma abordagem ativa de pessoas sem teto para cadastramento e oferta de serviços de cidadania e prestação jurisdicional. Entre os serviços ofertados pela iniciativa, foram possibilitados: emissão de documentos (Certidão de Nascimento, RG, CPF etc.); inscrição do CadÚnico; acesso a programas sociais (como o Minha Casa Minha Vida) e benefícios previdenciários; estabelecimento de pensão alimentícia etc.
Durante a iniciativa, realizada em vários locais de Macapá como as Praças da Bandeira, Barão do rio Branco, do Coco e Igreja de Nossa Senhora da Conceição, houve distribuição de sopa e de kits de higiene pessoal, além de levantamento das condições, demandas e potencialidades de cada cidadão abordado.
As magistradas que trabalham na Justiça Restaurativa do TJAP, as juízas Nelba Siqueira e Joenilda Lobato, também fizeram parte da ação. A iniciativa contou com a parceria do Município de Macapá e do Governo do Estado do Amapá. Ao todo, dezenas de pessoas receberam atendimentos jurisdicionais e doações de alimentos e remédios.
“Queremos dar cidadania a eles que são invisíveis na nossa sociedade. Com este levantamento, saberemos quantos são homens ou mulheres, crianças ou idosos, suas origens e suas necessidades. Assim, o grupo de trabalho terá condições de traçar um plano para atendimento de suas demandas específicas. O presidente do TJAP abriu as portas do Poder Judiciário para essa população e agradecemos o apoio do desembargador nesta importante atividade”, enfatizou o juiz Marconi Pimenta.
De acordo com o presidente do TJAP, a ação integra a política de inclusão social de sua gestão. O desembargador enfatizou que o objetivo é assegurar o amplo acesso à justiça às pessoas em situação de rua, de forma célere e simplificada, a fim de contribuir para para minimizar as vulnerabilidades econômica e social, bem como da sua situação de precariedade e/ou ausência habitacional.
“As políticas públicas que atendem essa população são fundamentais. Mandamos juízes para o curso de formação sobre o assunto em Pernambuco e estamos no início deste trabalho. Com isso, também atendermos a resolução do CNJ. Esses cidadãos merecem respeito e o mínimo de garantia de seus direitos constitucionais. Portanto, colocamos os esforços do Poder Judiciário neste propósito e ajudar, dentro de nossa autonomia, as pessoas em situação de rua em Macapá. judiciário. Entendemos que acessibilidade e inclusão são fundamentais para a sociedade como um todo e isso norteia nossa gestão”, pontuou o presidente do TJAP.
O Pop Rua Jud Amapá atende a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 425/2021, de setembro de 2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
