Em 2021, o Judiciário paraense cumpriu, pela primeira vez, as Metas Nacionais 4 e 8 do Poder Judiciário. O anúncio foi feito durante a sessão do Tribunal Pleno dessa quarta-feira (24), pela presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estipula anualmente, em parceria com todos os tribunais, as Metas Nacionais do Poder Judiciário, com o objetivo de promover e incentivar o aperfeiçoamento da Justiça brasileira. Criada em 2013, a Meta 4 prioriza o julgamento de processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão, distribuídos até 2017.
Com a promulgação da Lei n. 14.230/2021, o TJPA passou a ter que alcançar o julgamento de pelo menos 3.040 processos. O volume de julgamento foi atingido em novembro deste ano, com o julgamento de 745 processos, referentes a 447 ações de improbidade e 298 ações de crimes contra a administração pública.
O Grupo de Auxílio Remoto criado pelo Tribunal atribuiu a um grupo de 10 juízas e juízes o prosseguimento e o julgamento de todos os processos enquadrados na Meta 4 em andamento nas 113 comarcas do estado. As unidades judiciárias que optassem por não encaminhar as ações pendentes de julgamento ao grupo deveriam elaborar um plano de ação para o cumprimento da meta e, posteriormente, encaminhá-lo ao Grupo.
Violência contra a mulher
Já a Meta 8 prioriza o julgamento de processos de violência doméstica e familiar contra as mulheres e feminicídio. O objetivo é identificar e julgar 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2019 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos no mesmo período.
A equipe técnica da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPA tem trabalhado, desde o ano passado, em conjunto com as unidades judiciárias para repassar instruções sobre o correto lançamento de movimentos relacionados às medidas protetivas, possibilidades de arquivamento definitivo e acompanhamento de pautas de audiências do Tribunal do Júri – para os casos de feminicídio.
O trabalho levou o TJPA a cumprir 86% da parte de violência doméstica em 2020. Em 2021, o TJPA cumpriu o designado ainda no mês de julho, no que se refere à violência doméstica, que compreende também as medidas protetivas, com o julgamento de 14 mil ações, que representavam pouco mais da metade do acervo de violência doméstica distribuídos até 2019.
Em novembro, foi cumprida a parcela referente aos processos de feminicídio, com o julgamento de seis ações penais em sessões do Tribunal do Júri até o presente momento, sendo dois deles em Belém e os demais nas comarcas de Parauapebas, São Domingos do Araguaia, Salvaterra e Canaã dos Carajás.
Monitoramento
Para subsidiar e acompanhar a consecução das metas, o Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística do TJPA desenvolveu painéis gerenciais que auxiliam no controle dos julgados, de processos pendentes de julgamento e índices de cumprimento geral e por unidade. O diretor do Departamento, Fabio Djan Oliveira de Lima, explica que os êxitos alcançados com o alcance das Metas 4 e 8 incrementam a pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade 2022.
“Em 2021, o TJPA já cumpriu cinco metas. Temos a previsão de cumprir mais três. Então, vamos alcançar uma pontuação maior que ano passado no prêmio do ano que vem. Dentre as cinco metas já cumpridas, destacam-se a Meta 4, criada em 2013 e cumprida pela primeira vez pelo TJPA. E a Meta 8, criada em 2017, que sofreu uma reformulação em 2019 e foi cumprida também pela primeira vez pelo TJPA, em 2021.”
Fonte: TJPA
