O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) passou a divulgar, em sua página da internet, informações sobre os canais de denúncia de violência infanto-juvenil. A iniciativa atende à Recomendação 111/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da proteção à infância e à juventude.
A partir de agora, telefones, endereços e área de abrangência dos Conselhos Tutelares de Maceió, além de um link para o portal do Conselho de Criança em Alagoas, podem ser encontrados no menu Institucional>Programas institucionais>Combate ao trabalho infantil>Disque 100.
Também estão disponíveis nesse espaço a legislação sobre trabalho infantil e links para denúncias de maus tratos, violência e trabalho de crianças e adolescentes nos órgão competentes como: Delegacia Regional do Trabalho, Conselho Tutelar de Alagoas, Secretaria de Assistência Social, Ministério Publico do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
No caso de situações de necessidade imediata, a Polícia Militar deve ser acionada a fim de proteger crianças e adolescentes em situações de risco flagrante ou iminente. O número de telefone é o 190 e recebe ligações das 27 unidades da federação.
Além disso, a Presidência da República disponibiliza a página “Disque 100”, que é um canal de atendimento 24 horas que recebe, analisa e encaminha denúncias de violação dos direitos humanos para os órgãos responsáveis. As ligações são gratuitas e anônimas e podem ser feitas de qualquer telefone fixo ou celular.
Atuação pela infância
O Regional Trabalhista alagoano também atua junto à sociedade civil por meio da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil, para promover campanhas de conscientização e esclarecimentos à população a respeito da proteção à criança e ao adolescente. O gestor regional da comissão é o juiz titular da Vara do Trabalho de Santana de Ipanema, Henrique Costa Cavalcanti.
