O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), unidade vinculada à Assessoria de Eleição, Inovação e Inclusão (AEII), considerando a necessidade de garantir acessibilidade e inclusão às eleitoras e aos eleitores com deficiência, entregou exemplar da Cartilha de Acessibilidade, confeccionada pela Justiça Eleitoral Paraibana, versão em Braille, para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de João Pessoa.
O exemplar foi entregue na quarta-feira (5/7) pela chefe do NAI do TRE-PB, Valnia Lima Veras Mariani Alves, à presidente do Conselho, Marina Filismina. Na ocasião estavam presentes as conselheiras e conselheiros que integram tal divisão administrativa, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) da Prefeitura de João Pessoa. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de João Pessoa funciona na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Augusto dos Anjos, 56, Centro, João Pessoa/PB.
A Cartilha de Acessibilidade, desenvolvida pela Justiça Eleitoral paraibana, foi lançada no dia 16 de maio de 2023, pela presidente do TRE-PB, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, e pelo presidente da Comissão Permanente Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão (CMA), juiz membro Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, em evento na sede do Regional paraibano, em celebração ao Dia Mundial de Conscientização sobre Acessibilidade. Na ocasião houve o lançamento da campanha “Abrace a Acessibilidade”, divulgando material publicitário em vídeo e impressos, alusivos ao sistema que atualiza dados do cadastro eleitoral para pessoas com deficiência, ressaltando a importância da acessibilidade e do compromisso da Justiça Eleitoral com as pautas inclusivas.
A Cartilha de Acessibilidade contempla orientações e procedimentos a serem adotados, para garantir que a eleitora e o eleitor com deficiência exerça seu direito de participar da vida política com o sufrágio no dia das eleições. A publicação em Braille já havia sido entregue anteriormente ao Instituto dos Cegos de Campina Grande (PB).
O braille é um sistema de escrita e leitura tátil para as pessoas cegas inventado pelo francês Louis Braille, cego aos três anos de idade devido a um acidente que causou a infecção dos dois olhos.
Estatísticas
Na Paraíba, há 3.091.684 pessoas aptas a votar, segundo o Portal de Estatísticas, mas apenas 17.932 declararam ter algum tipo de deficiência. Elas representam apenas 0,58% do eleitorado no estado. Ou seja, grande parte da população com deficiência ou mobilidade reduzida ainda não informou sua condição à Justiça Eleitoral.
O Núcleo de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba busca incentivar e promover parcerias eficazes com outros tribunais, conselhos, entidades sem fins lucrativos e com a sociedade civil, com foco na acessibilidade e na inclusão, a fim de compartilhar experiências e estratégias, possibilitando a atualização de assuntos relacionados ao tema.
