O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a 26ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, com apoio da Prefeitura Municipal, iniciaram, em 17 de outubro, o mutirão “PopRuaJud Santo André”. No primeiro dia, cerca de 250 pessoas foram atendidas nas áreas social, de justiça e cidadania.
A ação é coordenada pela Justiça Federal, em parceria com organizações públicas e não governamentais. O mutirão continua até amanhã, 19 de outubro, das 10h às 15h, na Praça do Carmo, Centro, Santo André/SP.
Na abertura do evento, o vice-presidente do TRF3, desembargador federal Antonio Cedenho, representando a presidente Marisa Santos, ressaltou que o projeto está na 12ª edição e conta com a colaboração de muitas instituições. “A ação proposta pelo Conselho Nacional de Justiça foi acolhida pelo TRF3, que conseguiu grande aprovação na sua execução.”
A desembargadora federal Audrey Gasparini atuou por 20 anos na Justiça Federal em Santo André e destacou que o PopRuaJud aproxima a Justiça e as instituições da população mais carente. “É enriquecedor para a cidade. É uma forma de oferecer serviços de cidadania a pessoas que muitas vezes não têm acesso a eles”, disse.
Segundo a Prefeitura de Santo André, cerca de 300 pessoas estão em situação de rua na cidade e recebem acolhimento em projetos municipais. O prefeito Paulo Serra acompanhou a ação e agradeceu a Justiça Federal da 3ª Região pela iniciativa. “É uma parceria que traz dignidade a essas pessoas vulneráveis e procura inseri-las na sociedade”, enfatizou.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), desembargadora Beatriz de Lima Pereira, também esteve no evento. “É uma iniciativa inédita. O TRT2 se incorporou ao projeto do TRF3 que permite a aproximação do Poder Judiciário à população em situação de rua”, elogiou.
Innovare
O “PopRuaJud” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O projeto da Justiça Federal da 3ª Região está concorrendo como finalista ao Prêmio Innovare 2023.
Neste ano, foram realizados mutirões nas cidades de São Paulo, Iaras, Fernandópolis, Osasco, Sorocaba, Santos, Campinas, Guarulhos e Ribeirão Preto, no estado de São Paulo; e Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
De acordo com a coordenadora do projeto, juíza federal em auxílio à Presidência Marisa Claudia Gonçalves Cucio, o PopRua em Santo André está alcançando os objetivos com os atendimentos prestados.
“É a décima-segunda edição e ficamos felizes com o reconhecimento e a indicação como finalista do Prêmio Innovare. Espero que isso inspire os órgãos públicos para a adequação do projeto como política pública”, completou.
Atendimentos
A área jurídica oferece orientação, propositura de ações, defesa em processos criminais, e informações sobre Direito de Família, do Trabalho e à Saúde. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) presta atendimento com foco na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Durante o evento, as pessoas podem consultar o saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no Programa de Integração Social (PIS); requerer o seguro-desemprego; emitir e regularizar certidões de nascimento, casamento e óbito; cédula de identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); título de eleitor; certificado de reservista, dispensa e alistamento militar; e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
No eixo social e de saúde, há distribuição de refeição e cesta com produtos de higiene pessoal; cortes de cabelo; exames para testagem rápida de doenças; aferição de pressão arterial e instruções sobre prevenção de saúde.
Além disso, os participantes têm orientação sobre direitos humanos, oportunidade de empregos, atendimento a imigrantes e para egressos do sistema penitenciário.
