O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2021. Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) vão atender 95 mil processos, com 114.325 pessoas beneficiárias. O valor é de R$ 1.183.382.396,27.
Desse total, R$ 960.082.808,12 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 50.518 processos, com 63.724 beneficiários.
O CJF esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do TRF responsável.
RPVs por região:
TRF da 1ª Região
- Geral: R$ 518.771.946,84
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 422.429.144,94 (20.689 processos, com 24.074 beneficiários)
TRF da 2ª Região
- Geral: R$ 99.752.634,92
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 79.846.130,55 (4.086 processos, com 5.341 beneficiários)
TRF da 3ª Região
- Geral: R$ 167.776.173,41
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.315.862,00 (4.857 processos, com 5.662 beneficiários)
TRF da 4ª Região
- Geral: R$ 261.191.727,65
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224.212.799,61 (13.526 processos, com 17.115 beneficiários)
TRF da 5ª Região
- Geral: R$ 135.889.913,45
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 108.278.871,02 (7.360 processos, com 11.532 beneficiários)
Fonte: CJF
