A 11ª edição do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) começou na segunda-feira (12/7), com a participação de representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A corregedora-geral, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, a juíza-corregedora Geneci Ribeiro de Campos e a juíza e coordenadora do Cejusc de Porto Alegre, Dulce Ana Gomes Oppitz, apresentaram os resultados positivos da autocomposição como instrumento de solução efetiva ao superendividamento.
A corregedora-geral, que também é coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJRS), trouxe o histórico de atuação. “Desde 2006, são desenvolvidos projetos que acabaram consolidando a prática junto aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, visando à renegociação coletiva das dívidas daqueles indivíduos que estejam com dificuldades financeiras tamanhas que lhes impeçam de viver com o mínimo de dignidade.”
Elas apresentaram um material sobre o funcionamento do Cejusc no Rio Grande do Sul e as alterações que vieram com a lei sancionada recentemente para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e prevenir o superendividamento. “A Lei 14.181, alterou o Código de Defesa do Consumidor, regulamentando e aprimorando o que já vem sendo feito no âmbito do TJRS, daí a importância de compartilharmos nossa expertise no tema, auxiliando outros Tribunais a desenvolver seus próprios projetos”, afirmou a desembargadora.
O Fonamec tem o objetivo do encontro é debater métodos consensuais de solução de conflitos. Os trabalhos prosseguem na quarta-feira (14/7) com palestras e debates. Na sexta-feira (16/7), será realizado o 1º Seminário Brasil e Argentina de Métodos Participativos de Solução de Conflitos. E o encerramento será no dia 21 de julho.
Fonte: TJRS
