Foi divulgado, na segunda-feira (4/7), o edital do concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira da magistratura civil do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). São seis vagas imediatas para o cargo de juiz de Direito substituto e formação de cadastro reserva para convocação no prazo de validade do concurso, que é de dois anos podendo ser prorrogado por mais dois. O valor do subsídio inicial do cargo é de R$ 33.689,11.
As inscrições começam às 9h do dia 12 de setembro e encerram às 17h do dia 11 de outubro. A taxa de inscrição preliminar é no valor de R$ 330. Podem concorrer bacharéis em Direito, formados há no mínimo três anos por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei. É necessário também, entre outros requisitos, ter completado três anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de graduação em Direito, até o término do prazo para a inscrição definitiva.
A primeira etapa do certame é a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada no dia 20 de novembro. São 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos: Direito Penal Militar (20 questões), Direito Constitucional (10), Direitos Humanos (5) e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (5); Direito Processual Penal Militar (20) e Direito Administrativo (10); e Organização Judiciária Militar (5), Legislação Federal e Estadual Relativa às Organizações Militares Estaduais (5) e Direito Processual Civil (20).
A segunda etapa é composta de duas provas escritas, também de caráter eliminatório e classificatório. A terceira equivale à inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: avaliação médica, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social. A quarta etapa consiste de prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, enquanto a quinta e última etapa, prevista para ocorrer em setembro de 2023, será de avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Fonte: TJMMG