O Tribunal de Justiça de São Paulo implementou, na última sexta-feira (1º/12), o Núcleo de Justiça Restaurativa (JR) de Nova Odessa. A solenidade foi realizada no fórum da Comarca, presidida pelo coordenador da 53ª Circunscrição Judiciária (CJ) – Americana, desembargador Elói Estevão Troly, que representou o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe.
O núcleo, coordenado pela juíza diretora do fórum e titular da 2ª Vara de Nova Odessa, Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, é fruto de cooperação entre o Judiciário, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Nova Odessa e representa a ampliação do método no Estado, por meio da atuação do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do TJSP (GGJR), presidido pelo desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho. Atualmente, são 20 comarcas de São Paulo com projetos de Justiça Restaurativa implementados ou em fase de implementação.
O juiz integrante do GGJR Marcelo da Cunha Bergo ressaltou a importância do núcleo e o bom trabalho desenvolvido na Comarca. “Trata-se de instrumento de transformação pessoal, institucional e social, que busca identificar as causas e as diversas formas de violência, a fim de preveni-las e tratá-las, de modo que todos os envolvidos se responsabilizem e, ao mesmo tempo, tenham suas necessidades atendidas”, afirmou.
Representantes de outras instituições também enalteceram a iniciativa. Representando a advocacia, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Nova Odessa, Carlos Thiago Jirschik da Cruz, ressaltou que a instituição é uma grande incentivadora da JR. Já o prefeito de Nova Odessa, Claudio José Schooder, falou da felicidade em presenciar o momento. “A Justiça Restaurativa tem o objetivo de fazer com que o agressor e vítima tenham um entendimento sobre o problema e promovam a cultura de paz”, disse.
O desembargador Elói Estevão Troly destacou o caráter educativo e preventivo da JR e a união em torno do mesmo objetivo. “Não existe sociedade sem Justiça, mas não existe Justiça, nem Direito, sem sociedade. É nesse cenário que surge a Justiça Restaurativa. O ser humano não pode abdicar do uso da razão e do diálogo”, declarou. Após a inauguração, os convidados acompanharam palestra ministrada pelo professor e historiador Mário Marcelo. A solenidade contou, ainda, com apresentação musical dirigida pelo servidor Carlos Tognella, com participação da equipe que compõe o Núcleo.
Pacificação social
A Justiça Restaurativa é um conjunto de princípios, técnicas e atividades que busca a pacificação social através de métodos autocompositivos. Inclui práticas que promovem contato entre agressores e vítimas, com articulação de facilitadores (que podem ser servidores da Justiça, agentes públicos ou voluntários) capacitados, sempre visando a conscientização dos males causados e responsabilização pela reparação dos danos sofridos.
