A Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do TRE do Pará lançou a Cartilha da Acessibilidade na quinta-feira (17/3). São 16 páginas com conteúdo que chama a atenção sobre a garantia do direito de votar e ser votado às pessoas com deficiência física, intelectual e sensorial, associada ou não a mobilidade reduzida. O direto está previsto na Lei nº 13146/ 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. O evento oficial de lançamento foi realizado no Plenário Antônio Koury, após a sessão de julgamentos. A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo YouTube e também contou com os recursos da tradução em libras e da audiodescrição.
A cartilha foi idealizada pelo vice-presidente do TRE do Pará e corregedor eleitoral, desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior. “Os deficientes intelectuais são o foco principal da nossa cartilha, os autistas e síndrome de Down. Cabe à sociedade eliminar, portanto, todas as barreiras, sejam elas físicas, programáticas e atitudinais, para que as pessoas possam ter acesso aos serviços, lugares, informações e bens necessários ao seu desenvolvimento pessoal, social, educacional e profissional. Deficientes intelectuais ainda são associados a uma falsa ideia de incapacidade e doença mental, e nenhuma das duas condições incapacita a pessoa”, disse, na fala de abertura.
“Em um país em que ainda é desafio garantir a participação política igualitária de mulheres e da população LGBTQIA+, falar em garantia à elegibilidade e do direito ao voto de pessoas com deficiência, especialmente a intelectual, que é tratada na nossa cartilha, é de suma relevância, como visto, que a democracia é um processo constante de inclusão”, completou o corregedor, que também agradeceu o total apoio da desembargadora-presidente para a efetivação das metas e dos projetos da Corregedoria, entre eles a cartilha que estava sendo lançada no momento.
A presidente do TRE, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, convocou a todas e todos para o dia 1º de abril, quando será realizado um atendimento voltado para as pessoas autistas e com síndrome de Down no Núcleo de Atendimento ao Eleitor (NAE). “Estamos em um período em que precisamos ser inclusivos e respeitar o direito e acesso ao voto de todas e todos”, explicou.
O juiz Cássio André Borges participou de maneira remota e representou, na ocasião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mauro Campbell. “Parabenizo à nobre , importante e essencial iniciativa do TRE do Pará por essa cartilha e pelo engajamento numa causa tão importante como a da acessibilidade”, disse.
O procurador do Estado, Sérgio Oliva Reis, agradeceu pelo convite e informou que estava presente ao evento não como representante de uma instituição, mas como pai. “Sou pai de uma adolescente de 13 anos, que é autista e luta a cada dia para ser incluída e aceita. Eu e minha esposa aprendemos a ser verdadeiros, transparentes e é ela quem nos aperfeiçoa, para que sejamos pessoas melhores. Buscamos o mínimo de aceitação que, de fato, inclua essas pessoas como membros participantes e integrantes de uma sociedade que olhe para a frente. A Justiça Eleitoral dá esse passo gigantesco para consolidar o direito das pessoas com deficiência”, declarou ele visivelmente emocionado e emocionando a todas as pessoas presentes.
A cartilha foi apresentada pelo colaborador terceirizado Leandro Aréas, que tem síndrome de Down, e inclui informações relevantes, orientações para eliminar ou reduzir barreiras físicas com o propósito de sensibilizar, conscientizar e informar. No encerramento, ele convocou a todas as pessoas com deficiência intelectual para que compareçam às urnas nas Eleições deste ano. “Para melhorar o nosso país, vá votar! Não deixem tirar isso de vocês. É direito seu e de todos, é direito do cidadão!”, celebrou o rapaz, que se dirigiu à urna eletrônica posicionada no centro do plenário e simulou a confirmação do voto apertando a tecla “Confirma”, muito aplaudido pelas pessoas presentes.
Mesa
Além do vice-presidente e corregedor eleitoral , desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, a mesa da cerimônia foi composta pela presidente do TRE do Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, pela juíza federal Carina Senna, pelos juízes efetivos, Diogo Seixas Conduru e Edmar Silva Pereira, o juiz substituto, Rafael Fecury, o procurador Sérgio Oliva Reis e o procurador federal, Bruno Valente. Também esteve presente a juíza substituta da Corte Eleitoral, Rosa Navegantes.
