Magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estão participando a campanha contra a violência infantil desenvolvida pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). A ação tem como objetivo conscientizar sobre o dever de todos protegerem às crianças e informar os canais de comunicação para denúncia, que são o Disque 100, Conselho Tutelar e Autoridade Policial.
A iniciativa foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro. A recomendação do CNJ surgiu da necessidade de sensibilizar tanto a população quanto demais agentes de proteção infantojuvenil. Segundo o Fórum Nacional da Infância e Adolescência (Foninj), ao menos 267 crianças de 0 a 11 anos e 5.855 crianças e adolescentes de 12 a 19 anos foram vítimas de mortes violentas ou intencionais em 2020. As 6.122 mortes por causas violentas ocorreram por tipos diversos de agressões, com destaque para agressão e outros meios, como “atear fogo”.
O relatório chama a atenção para o fato de que 5% dessas vítimas tinham de 0 a 14 anos, 1% entre 5 e 9 anos e 3% entre 0 e 4 anos o que remonta um total de mais de 480 vítimas até 14 anos, com mais de uma morte por dia em 2020. O Foninj destaca ainda que, na faixa entre 0 e 14 anos, a totalidade das agressões ocorreram dentro do ambiente familiar ou comunitário.
A norma do CNJ também sugere aos tribunais que os mandados judiciais passem a conter a informação de que é dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência. E que esse documento oficial também passe a circular com informações sobre os meios de comunicação para a apresentação de denúncias de violência infantojuvenil.
Fonte: TJBA
