O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o governo estadual, a Escola Superior de Magistratura do Maranhão e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinam, na próxima segunda-feira (18/7), cooperação técnica para a criação da primeira Central de Regulação de Vagas no Brasil. A cerimônia será na Sala das Sessões Plenárias do TJMA, que fica na Praça D. Pedro II s/n, no Centro de São Luís, a partir das 10h e será transmitida ao vivo pelo canal do TJMA no YouTube.
A metodologia da Central de Regulação de Vagas, desenvolvida desde 2019, parte de boas práticas nacionais e internacionais para que o Judiciário tenha mais elementos ao decidir casos que envolvem fluxos de pessoas encarceradas, reduzindo a superlotação de forma definitiva e equilibrando gastos públicos com o sistema prisional. A implantação da Central maranhense, alinhada às necessidades locais, está sendo debatida com o CNJ desde o final de 2020.
A ação se insere no contexto de iniciativas que vêm sendo empreendidas pelos poderes públicos locais para responder aos episódios ocorridos no Complexo de Pedrinhas que resultaram em determinações expedidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O CNJ trabalha a proposta da Central de Regulação de Vagas com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), por meio do programa Fazendo Justiça.
Socioeducativo
Ainda na segunda-feira (18), no período da tarde, será realizada a solenidade para implantação da metodologia de audiências concentradas e da Central de Vagas no sistema socioeducativo do Maranhão. A solenidade ocorre no Salão Nobre do TJMA, a partir das 16h, com representantes do CNJ, do TJMA e da secretaria estadual dos Direitos Humanos e Participação Popular.
As duas ferramentas difundidas pelo CNJ com apoio do Fazendo Justiça já estão em diversos estados e servem para superar desafios envolvendo adolescentes autores de atos infracionais. As audiências concentradas otimizam a participação dos poderes públicos e de pessoas próximas aos adolescentes no momento de avaliação do cumprimento da medida socioeducativa para entender se ela ainda é necessária ou se já cumpriu seu objetivo.
Serviço
Assinatura do Termo de Cooperação Técnica para Implantação da Central de Regulação de Vagas do Maranhão
Quando: segunda-feira (18/7), das 10h às 12h
Onde: Sala das Sessões Plenárias do TJMA – Praça D. Pedro II s/n – Centro – São Luís (MA)
Assinatura da Resolução para Implantação da Central de Vagas do Socioeducativo do Maranhão e das Audiências Concentradas
Quando: segunda-feira (18/7), das 16h às 17h
Onde: Salão Nobre do TJMA – Praça D. Pedro II s/n – Centro – São Luís (MA)
Fonte: TJMA
Assista ao lançamento da Central de Regulação de Vagas no canal do CNJ no YouTube