O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), por intermédio do grupo de trabalho da Política de Incentivo à Participação Feminina, lançou um formulário para o cadastramento voluntário de dados de mulheres juristas interessadas em compor um repositório online com informações de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito. O cadastramento pode ser realizado neste link.
A partir desta base de dados, os nomes das juristas, suas pesquisas e obras jurídicas de referência poderão ser acessadas pelo Sistema de Busca Textual gerado no portal do GT no site do PJSC. Assim, mediante consulta prévia ao repositório, os interessados poderão viabilizar suas participações em eventos e ações institucionais e a promoção de citações bibliográficas em atos e decisões judiciais, com vistas a efetivar a paridade de gênero, consoante previsto no § 4º do art. 2º da Resolução CNJ n. 255/2018.
Tal medida demonstra o compromisso do Poder Judiciário com a realização do 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, consistente em “alcançar a igualdade de gênero”.
A necessidade da criação de repositório on-line de dados de mulheres juristas foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução n. 418/2021, no intuito de promover ações para o incremento da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, que busca a superação da assimetria de representatividade feminina nos espaços institucionais.
