A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ-TJMA), com o apoio da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), concluiu em 2023 mais uma etapa do plano de capacitação permanente dos profissionais do Judiciário que utilizam e gerenciam o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A ferramenta operacionaliza toda adoção legal no país. O aprimoramento visa adequar as informações que alimentam o cadastro de crianças, adolescentes e pretendentes em processos de adoção ou acolhimento no Estado.
Foram capacitados cerca de 180 servidores e servidoras, auxiliares dos juízes e juízas que atuam em processos relativos à matéria. O curso Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento: aplicabilidade nos casos concretos atingiu mais de 100 comarcas integradas aos pólos judiciais de Barra do Corda, Timon, Caxias, Chapadinha, Pinheiro, Bacabal, São João dos Patos, Balsas, Imperatriz, Santa Inês e na comarca da Ilha de São Luís.
Para agilizar a realização das aulas, os conteúdos foram ministrados de forma semipresencial, sendo disponibilizado parte na plataforma EAD ESMAM (a distância) e parte presencialmente, totalizando 20 horas-aula.
Atualização
Além de destacar a importância do SNA na efetivação dos processos de adoção e acolhimento, a capacitação reforça a necessidade de mantê-lo sempre atualizado e integrado para garantir que o processo ocorra com base em dados e registros mais precisos, de forma que o sistema fique saneado e o mais regular possível.
O sistema é alimentado pelas cortes estaduais, que informam diariamente os dados das adoções, destituições do poder familiar, reintegração à família de origem, acolhimentos, e outros dados relevantes.
Visibilidade
Para a desembargadora Sônia Amaral, presidente da CIJ-TJMA, a correta alimentação do sistema confere maior visibilidade às situações desses grupos. “Cabe aos tribunais de justiça promover esse aprimoramento, e o treinamento cumpre não só o que dispõe a normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas, primordialmente, a proteção de crianças e adolescentes e a promoção de seus direitos fundamentais”, enfatiza.
Na avaliação da formadora Teresa Feitosa, servidora da CIJ- TJMA e administradora estadual do SNA, com a capacitação dos auxiliares dos juízes já é possível perceber melhora significativa nas informações disponibilizadas pelo sistema, decorrentes principalmente da correta alimentação dos dados. “Vimos isso tanto nos cadastros que já estavam informados e na fase de finalização de cadastros cujos processos encontram-se julgados. Os cursistas estão conseguindo compreender o porquê de cada ferramenta do sistema, o que possibilita a alimentação adequada”, avalia.
Conscientização
“O treinamento foi um divisor de águas em várias frentes para a nossa comarca. Além de ampliar o nosso entendimento sobre as funcionalidades do sistema, ensinou-nos sobre como auxiliar o jurisdicionado a realizar uma adoção através do SNA, tornando-nos facilitadores da conscientização na tentativa de diminuir consideravelmente a cultura de adoção direta, infelizmente ainda tão comum no interior do Maranhão”, ressalta a servidora Andressa Pereira Teixeira, da Comarca de Bacuri.
A assessora do juiz da 2ª Vara da Comarca de Araioses, Joelsa Braga, diz que a participação no curso foi imprescindível para melhor compreensão sobre como alimentar o sistema de forma diligente. “O mais importante é que desperta a consciência de que o SNA é um sistema que contém registros reais de vidas de crianças e adolescentes e de pretendentes à adoção, que aguardam ansiosamente pela resolução de suas demandas, para que possam ver atendido o anseio de viver em um lar em completude familiar”, concluiu.
Para o auxiliar judiciário, André Roberto Lopes Pereira, da 3ª Vara Cível de São José de Ribamar (Comarca da Ilha de São Luís), a capacitação permite um olhar transversal em relação ao sistema. “A vara em que atuo abrange as matéria da Infância e Juventude, então o curso é também uma oportunidade de entender como outras unidades judiciais podem contribuir com o cadastro nacional, já que é um sistema que trata de crianças em situação de risco, em situação de vulnerabilidade e que estão necessitando de uma família”, observou. .
SNA
Criado em 2019 pela Resolução CNJ n. 289, o SNA reuniu os dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). O sistema abrange milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com uma visão global da criança, focada na ideia da proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Fonte: TJAM
