O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Romeu Gonzaga Neiva, assinou Termo de Cooperação Técnica com o secretário de Administração Penitenciária do DF, Agnaldo Curado. O objetivo foi estabelecer diretrizes para a utilização das salas de videoconferência instaladas pelo Judiciário local nas unidades prisionais do Distrito Federal e formalizar a doação de equipamentos para funcionamento das unidades.
A medida viabiliza a instalação de 15 novas salas de videoconferência na Unidade de Detenção Provisória, inaugurada no último dia 29 de abril. Além disso, prevê o empréstimo de 14 aparelhos de tablet para auxiliar a realização de audiências por videoconferência com internos do sistema prisional de outros estados.
A corregedora da Justiça do DF, desembargadora Carmelita do Brasil Dias, destacou que a iniciativa constitui um marco no aperfeiçoamento do sistema prisional ao proporcionar mais celeridade ao processo, mais segurança ao cidadão e mais economia ao Poder Público. Ela lembrou que o TJDFT passou a trabalhar com essa modalidade ainda em 2001 para as chamadas audiências de verificação – em que o juiz ouve o preso antes de decidir sobre concessão ou cancelamentos de benefícios.
Já em 2009, o Tribunal realizou primeiro interrogatório de réu preso por meio do sistema de videoconferência. Em 2020, com o objetivo de minimizar os prejuízos decorrentes da pandemia da Covid-19, o TJDFT instalou cinco salas de videoconferência no Centro de Detenção Provisória I para oferecer, emergencialmente, às 87 varas criminais do Tribunal, condições mínimas para que não houvesse a paralisação dos serviços. Em agosto, foram instaladas mais seis salas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, também com a participação de recursos humanos e materiais do TJDFT. Toda essa estrutura possibilitou a realização de cerca de 6,5 mil audiências de videoconferência com pessoas presas, de julho de 2020 a abril de 2021.
Pelo Termo de Cooperação, a secretaria de Administração Penitenciária é responsável pelos procedimentos de construção, estrutura e alvenaria. Cabe ao TJDFT a entrega dos móveis, equipamentos de informática, redes e todo o suporte tecnológico. “Que ninguém duvide do poder transformador e do trabalho das parcerias em rede para o enfrentamento dos problemas que nos são colocados” afirmou o presidente do TJDFT, que espera que a expansão dessa atividade, nos moldes realizados, permitirá avançar para ter um sistema prisional que possa servir de exemplo para todo o país.
Fonte: TJDFT
