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Pernambuco conta com moderno laboratório voltado à regularização fundiária

Investimento colaborativo com retorno direto para a população. Esse pensamento traduz a cerimônia de inauguração do primeiro Laboratório de Assuntos Fundiários (Laaf) de uma instituição pública de ensino no Brasil. No fim da tarde de terça-feira (29/8), dentro da programação estadual da Semana de Regularização Fundiária 2023 – Solo Seguro, iniciativa promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça e que segue até esta sexta-feira (1º/9), o Departamento de Engenharia Cartográfica do Centro de Tecnologia e Geociências da Universidade Federal de Pernambuco (Decart/CTG/UFPE) ganhou o novo espaço de pesquisa, extensão e prática acadêmica e profissional voltado ao direito à moradia.

A obra, os móveis e todos os equipamentos do laboratório, que incluem computadores e servidores de última geração, foram financiados pela Associação de Registradores de Imóveis (Aripe) e pela Associação de Notários e Registradores (Anoreg/PE), instituições parceiras do Tribunal de Justiça (TJPE) e integrantes do Comitê Executivo do Moradia Legal Pernambuco, programa de regularização fundiária coordenado pelo Judiciário estadual. O valor do investimento foi de aproximadamente 103 mil reais. A inauguração do Laaf, instalado no “campus” Recife da UFPE, contou com representantes de instituições do Moradia Legal, prefeituras e cartórios, incluindo secretarias municipais e estadual e o Ministério das Cidades do Governo Federal.

“Ao observamos os resultados alcançados pelo Moradia Legal, com milhares de famílias pernambucanas beneficiadas, podemos afirmar que isso só foi possível graças ao trabalho conjunto de inúmeras pessoas em benefício da população. A inauguração deste laboratório é mais um importante passo na ampliação do acesso a direitos às pessoas que mais precisam de apoio”, declarou o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, durante a inauguração. “Precisamos ter uma universidade para Pernambuco e não apenas de Pernambuco, e estamos fazendo isso por meio do programa de regularização fundiária. É a oportunidade de unirmos forças com o objetivo de bem servir as pessoas”, enfatizou o reitor da UFPE, professor Alfredo Gomes. O espaço começa a funcionar nesta quinta-feira (31/8), a partir das 9h, com atendimento presencial e virtual a equipes de prefeituras e cartórios integrantes do Moradia Legal Pernambuco para orientações no campo de regularização.

Coube ao coordenador de Regularização Fundiária da UFPE e gestor do Laaf, professor Silvio Garnés, apresentar um histórico do trabalho desenvolvido sobre o tema desde 2013 até a conquista do laboratório, durante a entrega do espaço. Ele relembrou as primeiras iniciativas no campo da moradia regular, a criação do “software” de Certidão Digital de Regularização Fundiária (CDRF) e as parcerias trazidas pelo Moradia Legal Pernambuco, inicialmente com a Corregedoria da Justiça e o TJPE, em 2021, e, atualmente, com diversas instituições. O chefe do Decart/UFPE, professor Cezário de Oliveira, enalteceu o trabalho conjunto com as instituições e o apoio de professoras, professores e estudantes do departamento. O diretor do CTG/UFPE, professor Afonso Oliveira, falou sobre a alegria e a importância de receber um laboratório voltado para o bem da população que mais precisa de apoio. O Moradia Legal Pernambuco é destinado a famílias com renda de até cinco salários mínimos.

Na sequência, a presidenta da Aripe, registradora Ynara Dantas, classificou o momento como histórico diante da importância do apoio à regularização fundiária como um direito constitucional primordial às pessoas. A presidenta da Anoreg/PE, tabeliã Alda Paes, destacou a iniciativa como incentivo à criação e à prática de políticas públicas prioritárias voltadas ao bem da população. Coordenador do Moradia Legal Pernambuco, o juiz Gleydson Lima falou sobre o início do programa e a relevância dos resultados alcançados, com quase 14 mil imóveis regularizados, em Pernambuco, nos últimos 5 anos, graças ao trabalho coletivo e à valorização das pessoas.

Pró-reitor interino de Extensão e Cultura da UFPE, professor Flávio Silva também falou sobre a contribuição das pessoas para o sucesso de iniciativas. Ele enfatizou os cursos oferecidos pela UFPE, pela Aripe, pela Anoreg/PE, pela Escola Judicial (Esmape) e pelo TJPE, a partir do Moradia Legal Pernambuco, com mais de 4 mil formações continuadas e multidisciplinares desde 2020. O professor reforçou ainda o caráter da extensão universitária como uma forma de unir academia e sociedade para troca de saberes com papel de impacto no interesse social. Na mesma linha, o coordenador nacional de Regularização do Ministério das Cidades, Samuel Cardoso, destacou a ação conjunta entre diferentes instituições e a liberação de aporte financeiro para bolsas a estudantes com atividades no Laaf/UFPE e para aquisição de equipamentos, autorizada em 28 de agosto. Ele também anunciou investimentos, em Pernambuco e no restante do Brasil, dentro da linha da regularização fundiária em áreas de interesse social.

Reconhecimento

Na ocasião, a Aripe e a Anoreg/PE prestaram homenagens ao coordenador e à coordenadora-adjunta do Moradia Legal Pernambuco, juiz Gleydson Lima e servidora Sara Lima; ao professor Silvio Garnés; ao reitor da UFPE, professor Alfredo Gomes; e ao presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, em nome de todos os cartórios, dos 163 municípios integrantes do Moradia e de todas as instituições parcerias e de apoio ao programa permanente de regularização fundiária do Judiciário pernambucano. De 2018 até agosto deste ano, a iniciativa regularizou aproximadamente 13,8 mil imóveis de famílias e beneficiou diretamente mais de 50 mil pessoas. Outras informações sobre o Moradia Legal Pernambuco através do site www.tjpe.jus.br/web/moradia-legal, do e-mail [email protected]r ou dos telefones (81) 31820314 – 31820346.

Fonte: Portal CNJ – Agência CNJ de Notícias

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