Aprimorar as políticas públicas de acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional na sociedade, tendo em conta as suas respectivas inserções no mercado de trabalho. Com este objetivo, na manhã da última quarta-feira (2/2), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), e juntamente com instituições públicas parceiras, participou de reunião promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo próprio Poder Judiciário estadual.
O encontro foi realizado através da plataforma Teams e foi conduzido pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça. Na abertura do evento, Mendonça ressaltou a importância da reunião no sentido de criar diretrizes, com a união de esforços e atuações peculiares de cada instituição participante, de modo a desenvolver frentes de ação voltadas à reintegração das pessoas egressas do Sistema prisional no mercado de trabalho.
Uma das resoluções da reunião foi a de desenvolver práticas como campanhas de sensibilização para que entidades públicas, e também privadas, acolham as pessoas egressas do Sistema Prisional em seus quadros funcionais. As discussões em torno da ampliação de vagas de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional em Pernambuco são fruto do Termo de Cooperação Técnica nº 037/2020, assinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo MPT, e integram uma estratégia maior de criação de um Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda para esse público.
Presentes no encontro, representantes de diversas instituições. O GMF do TJPE foi representado pela juíza da 3ª Vara de Execução Penal de Caruaru, Lorena Junqueira Victorasso. A magistrada iniciou a sua fala demonstrando satisfação pela adesão de todas as instituições representadas na reunião e afirmou que é preciso ter um olhar diferenciado para essa parcela da população, de pessoas egressas do Sistema Prisional que querem, sim, uma nova possibilidade de vida.
“Essa reunião consiste em uma política afirmativa para a reinserção dessa parcela da população na sociedade e eu vejo com muitos bons olhos o fato de estarmos preparando e pensando em projetos para que essas pessoas possam ter uma estrutura para se organizar em relação a um trabalho”, disse a magistrada. Para ela, a ação conjunta nasce do reconhecimento de que é preciso multiplicar as boas práticas, através do delineamento de um plano de ação, tendo em consideração um mapeamento de como cada órgão presente. “Cada um pode contribuir através de sua competência institucional, para assim traçarmos uma frente estadual de trabalho voltado para incentivar a contração tanto no Poder Público quanto na iniciativa privada para pessoas egressas do Sistema Prisional”, pontuou a juíza Lorena Victorasso.
A coordenadora estadual em Pernambuco do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Jackeline Florêncio, destacou a importância do diálogo entre as instituições e agradeceu a iniciativa do MPT em promover o evento. “É importante também que esse diálogo seja em breve estendido para a sociedade civil. Além dessa iniciativa de política pública para os egressos do Sistema Prisional, temos também a Resolução nº 307/2019, que trata de diretrizes do próprio Poder Judiciário em relação ao tema, como a criação dos Escritórios Sociais, por exemplo, que preparam as pessoas egressas para o retorno à liberdade”.
O Programa Fazendo Justiça é fruto da parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e por meio do Departamento Penitenciário Nacional.
Presenças
Também presentes na reunião, o defensor público da União, André carneiro leão; o corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Élio Siqueira Filho; o juiz federal Rodrigo Vasconcelos; a defensora pública Michelline Lobato; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Paulo Alcântara; o promotor do Ministério Público de Pernambuco, Rinaldo Jorge; o auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, Edson Cantarelli; a procuradora Natália Lourenço, da Procuradoria da República em Pernambuco; o coordenador regional do Programa Fazendo Justiça (CNJ), Gustavo Carvalho Bernardes; o coordenador do Escritório Social do Município de Caruaru, Paulo Augusto; e o coordenador do Patronato Penitenciário, Josafá Reis.
