O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Sergipe e Medidas Socioeducativas (GMF/TJSE) reuniu-se na última quinta-feira (18/1), com representantes das secretarias estaduais da Saúde, da Assistência Social e da Justiça, bem como representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, do Hospital São José, do Hospital de Nossa Senhora da Glória e da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) para avaliar os fluxos da implantação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário à luz da Resolução n. 487/2003 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A reunião foi conduzida pelo Desembargador Diógenes Barreto, supervisor do GMF/TJSE, e contou com a presença também da juíza auxiliar da Presidência, Dauquíria de Melo Ferreira, da juíza-corregedora, Brígida Declerc Fink, ambas membros do GMF/TJSE, da assistente técnica do PNUD/CNJ responsável pelas ações no campo penal, Glória Maria Vieira, da secretária estadual da Justiça e Defesa do Consumidor, Viviane, dentre outros representantes da rede.

Durante o encontro, foram discutidos os fluxos que já vêm sendo adotados por Sergipe, desde o segundo semestre de 2023, especialmente após a interdição parcial da Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP), no último dia 5 de dezembro.

Agora, todos os custodiados com indícios de transtorno mental ou qualquer deficiência psicossocial conduzidos para a audiência de custódia na Central Plantonista (Ceplan) são avaliados pela EAP, equipe multidisciplinar, formada por psiquiatras, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais.

Os casos de internação são conduzidos para a urgência psiquiátrica do Hospital São José para fins de estabilização e, posteriormente, regulado para um leito da unidade de saúde mental do Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória.

“O apoio da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) tem sido um diferencial aqui em Sergipe, pois tem feito com excelência a conexão entre Poder Judiciário, equipes da Saúde e Assistência Social. Além disso, a participação ativa de todos os envolvidos é o que tem garantido o êxito da implementação da Política Antimanicomial no estado”, explicou a juíza-corregedora Brígida Declerck.

Atualmente, a EAP acompanha 75 pessoas com transtorno mental em conflito com a lei em tratamento ambulatorial e dois internos no Hospital de Glória.

Outra frente que está sendo trabalhada é a desinstitucionalização das pessoas que ainda estão internas na UCP, por meio da reavaliação dos processos e o matriciamento dos casos pela equipe de saúde da Sejuc, em parceria com as Secretarias de Estado da Saúde e da Assistência Social, bem como as secretarias municipais dos locais de residência de cada paciente. A interdição total da UCP está prevista para maio de 2024, seguindo a resolução do CNJ.

Fonte: TJSE