A 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção, unidade do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), realizou a primeira audiência pelo Juízo 100% Digital, nessa quarta-feira (19/5), e sentenciou o processo no qual a parte requeria a retificação do nome no registro civil. A audiência foi presidida pela juíza titular Leonila Maria de Melo Medeiros. No projeto, ligado à estratégia de Justiça 4.0, todos os atos processuais nas unidades do piloto são praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.
A juíza destacou que “foi uma honra para a 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção ter sido escolhida para operar o projeto piloto ao lado de mais seis unidades judiciárias no estado. O marco inicial nesta unidade se deu com a audiência realizada hoje, 100% digital, com a oitiva da parte autora e prolação de sentença, de forma segura e célere”. No TJPA, o projeto “Juízo 100% Digital” também já é adotado pelas 1ª e 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém, pela Vara Criminal de Tucuruí, pelas 1ª e 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá e pela Vara Única da Comarca de Tucumã.
No processo julgado na Vara de Redenção, a requerente solicitava retificação de dados do registro civil, a fim de alterar o prenome alegadamente vexatório, substituindo-o por nome a que ficou conhecida ao longo da vida pessoal e profissional. De acordo com os autos, a parte demonstrou, em síntese, que o seu prenome sempre lhe trouxe desgostos, devido as constantes situações de vexame a que fora submetida em sua infância. As situações de humilhação teriam a acompanhado por toda a vida, tanto no ambiente escolar como no profissional.
Em decisão, a juíza observou que estavam presentes os requisitos necessários para a satisfação do pleito, sob a perspectiva da dignidade humana e direito de personalidade e na compreensão de identidade. Leonila Maria julgou procedente o pedido para determinar a retificação da certidão de nascimento da requerente, autorizando a substituição do prenome, extensivo aos demais documentos correlatos.
Projeto
No “Juízo 100% Digital”, as audiências são realizadas por videoconferência, gravadas em áudio e vídeo, inseridas no processo, com valor equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de partes e representantes. Dessa forma, as citações e intimações processuais serão realizadas por meio eletrônico, sendo o atendimento da unidade judiciária também realizado por meios eletrônicos, que são divulgados nos portais dos tribunais.
O projeto se soma aos esforços e concretiza os projetos desenvolvidos e executados pelo TJPA no uso da tecnologia para a efetiva prestação jurisdicional, a exemplo da realização de audiências de instrução e julgamento e de custódia e sessões de julgamento por videoconferência nos 1º e 2º Graus por meio de plataformas digitais; a virtualização e a digitalização de processos físicos; a utilização efetiva do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos 1º e 2º Graus; e a adoção de meio eletrônicos aos operadores do sistema de Justiça e aos jurisdicionados.
Fonte: TJPA
