Julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no biênio; reduzir em 50% o acervo de processos de execução fiscal distribuído até 2020; digitalizar todos os processos físicos em tramitação e a reduzir quatro pontos percentuais na taxa de congestionamento líquido estão entre as sete metas do Plano de Gestão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para o biênio 2021-2023.
Apresentadas na quarta-feira (28/4) pelo presidente do Judiciário goiano, desembargador Carlos Alberto França, as sete metas que nortearão sua gestão estão em consonância com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário brasileiro no sexênio 2021 a 2026. Previstos na Resolução 325/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os macrodesafios firmados pelo documento foram contemplados nas sete metas no Plano de Gestão do TJGO que prevêem a redução do acervo processual, o aperfeiçoamento da governança institucional e a excelência na gestão, no planejamento e na transparência das informações.
Dentro do macrodesafio Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional, o TJGO estabeleceu três metas. A primeira, Meta 1, trata do julgamento de uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no biênio, excetuando aquelas ações suspensas ou sobrestadas. A Meta 2, também dentro desse guarda-chuva, estabelece a redução de 50% do acervo de processos de execução fiscal, distribuídos até 2020. A Meta 5, por sua vez, tem a finalidade de reduzir em até quatro pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida de processos na fase de conhecimento em relação a 2020.
No macrodesafio Promoção da Sustentabilidade, o TJGO criou a meta 3, para digitalizar 100% do acervo total de processos físicos em tramitação no estado. Já no macrodesafio Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária, a Meta 4 do Plano de Gestão prevê o alcance mínimo de 72% no Prêmio de Qualidade do CNJ.
Quanto ao Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira, o TJGO estipulou a Meta 6 para aprimorar esse aspecto, em alinhamento com seu Plano Estratégico. Por fim, a Meta 7 se encaixa no macrodesafio Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e Proteção de Dados, com a previsão de alcançar o nível de excelência com o índice de 0,90 no IgovTIC-Jud.
Concordância
Ao apresentar o Plano de Gestão em sessão no Órgão especial, o presidente do TJGO informou que já editou atos normativos visando atingir os objetivos traçados, dinamizando a organização e o funcionamento do serviço para a efetiva e célere prestação jurisdicional e ressaltou a importância desse alinhamento com o CNJ. “Essa concordância é fundamental para que, não só em Goiás, mas em todo o país, nós tenhamos um Poder Judiciário equânime, célere e moderno, que devolve à sociedade agilidade processual, gestão competente de recursos e transparência.”
Para ele, o documento “traduz o compromisso do TJGO de garantir à sociedade o amplo acesso à Justiça, ao direito à dignidade e à cidadania, alicerçado nos princípios constitucionais da eficiência e da transparência, bem como na economia, proporcionando o conhecimento do trabalho a ser desenvolvido durante o período”.
Fonte: TJGO
