O projeto “Busca Ativa: Uma Família para Amar” inicia a fase de divulgação das crianças, adolescentes e grupos de irmãos aptos à adoção. O Provimento 42/2021-CGJ-TJMT prevê que os aptos à adoção terão as informações pessoais, imagens e vídeos, mediante a devida autorização, publicados em site oficial.
Trata-se de uma ferramenta virtual oficial de acesso/consulta para magistrados e servidores. As informações também poderão estar em redes sociais. É um sistema que está sendo realizado por outros estados, como São Paulo, Pernambuco e Espírito Santo, e tem tido excelentes resultados. Além da expertise de outros tribunais, a Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso tomou como base a Audiência Pública realizada em 31 de maio deste ano, “Busca Ativa: Estratégias para inserção familiar de crianças e adolescentes acolhidos”. Confira aqui o relatório e o vídeo do evento.
“Foi uma decisão bastante estudada e que leva em consideração o bem maior que é o interesse de nossas crianças, adolescentes e grupos de irmãos aptos à adoção. Assim, construiremos uma sociedade melhor”, disse o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
Há decisão jurisprudencial que sobreleva a defesa dos interesses subjetivos da criança e do adolescente, como a sua inclusão em família substituta em detrimento das restrições impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, observando que os artigos, em verdade, sequer se enquadram à exposição de imagens para fins de adoção. Com isto haverá uma padronização do projeto de busca ativa no estado do Mato Grosso. As varas com competência na infância e juventude receberão o Manual do Projeto, que traz orientações a todos os magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), cuja competência envolve matéria da infância e juventude. O manual institui rotinas e procedimentos a serem observados na inclusão, acompanhamento, disponibilização e aproximação de crianças e adolescentes e seus pretendentes.
A divulgação de imagens e vídeos das crianças e adolescentes ocorrerá no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça, página da Corregedoria-Geral da Justiça (CEJA) e redes sociais correspondentes (Instagram, Facebook, YouTube, etc) e instituições parceiras como Associação Mato-Grossense de Apoio à Adoção (Ampara). Havendo interesse por parte dos pretendentes, também serão disponibilizados dossiês mediante autorização e assinatura de termo de confiabilidade quanto às informações recebidas. Serão realizados contatos com os grupos de apoio à adoção para divulgação das informações junto aos participantes dos grupos em todo o Brasil.
A garantia de visibilidade de crianças e adolescentes inseridas em entidades de acolhimento e o desenvolvimento de políticas e procedimentos assegurando celeridade no trâmite processual, além de campanhas de estímulo à adoção tardia, foram instrumentos responsáveis pelo aumento de 70% de adoções no estado de Pernambuco entre os anos de 2015 e 2016, assim como no estado de São Paulo, com a realização da divulgação de fotos e vídeos das crianças e adolescentes pelo programa “Adote um Boa Noite”, que contou com a divulgação de material produzido pelas próprias crianças e adolescentes.
Há dados que mostram que em Mato Grosso existem 657 pretendentes dispostos a adotar e 52 crianças e adolescentes disponíveis para adoção, contudo, existe uma preferência por crianças de pouca idade.
“As crianças e adolescentes aptos para adoção precisam ser protagonistas da adoção, terem voz, e principalmente serem vistos, conhecidos. Com essa iniciativa, temos certeza que nossas crianças e adolescentes terão mais chances de terem uma família”, afirmou a secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Elaine Zorgetti Pereira.
