Para implementar a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade, uma equipe técnica do programa Fazendo Justiça esteve no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) entre os dias 23 e 27 de maio. Foi realizada uma série de reuniões e treinamentos para a formatação de estrutura de identificação civil e emissão de documentos para o público carcerário.
O Fazendo Justiça é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Para ação de identificação civil, ainda conta com a parceria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os encontros contaram com integrantes do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF) do TJRR, magistrados e magistradas que atuam nas audiências de custódia no Poder Judiciário e outras instituições envolvidas na ação. O coordenador do Eixo 4 do Fazendo Justiça, Alexander Cambraia do Nascimento Vaz, explica que o projeto tem por objetivo fazer coleta de biometrias para fins de emissão de documentação civil para a população prisional. “A documentação é fundamental para acesso a bens, documentos e serviços básicos como educação, transporte e saúde.”
Segundo o assessor de gestão de identificação do TSE, Iuri Camargo Kisovec, o cadastro da população estará em um só banco de dados, garantindo mais direitos e melhores serviços para a população. “O TSE gerencia a base de dados de identificação civil nacional. A ideia é que com essa identificação única e nacional, seja possível garantir mais direitos e melhores serviços para a população, bem como para a população carcerária, tendo acesso a serviços básicos necessários para a ressocialização.”
O juiz coordenador do Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia, Jaime Plá, destaca a importância do projeto. “Há indígenas e imigrantes presos que não têm RG ou CPF e por isso não têm acesso a serviços básicos. Por isso esse projeto, com o cadastro biométrico e a produção de documentos de identificação civil, vem trazer mais dignidade a essas pessoas.”
Fonte: TJRR