A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu, na quinta-feira (22/7), gestões e integrantes da rede de proteção a crianças e adolescentes no estado para discutir a implantação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). O padre Agnaldo Soares Lima apresentou a experiência do NAI da cidade de São Carlos (SP), em funcionamento desde 2001. O NAI é destinado ao atendimento multidisciplinar de adolescentes envolvidos em atos infracionais.
O presidente do TJSE, desembargador Edson Ulisses de Melo, agradeceu a presença do padre Agnaldo, que já foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de São Carlos em cinco gestões e, juntamente com o juiz João Batista Galhardo Júnior, idealizou e implantou o NAI da cidade. “Padre Agnaldo, Sergipe fica feliz hoje com sua presença para nos ensinar como operacionalizar o NAI. A atual gestão do Tribunal privilegia o respeito à cidadania e isso é respeitar também a criança e o adolescente.”
O marco legal do NAI está no artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina, como diretriz da política de atendimento, a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional. Além disso, o NAI é uma das prioridades no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A coordenadora estadual do programa Fazendo Justiça, Isabela Cunha, destacou que a Recomendação CNJ n. 87/2021 orienta que os Tribunais adotem medidas para implantação do NAI. E, segundo a juíza Iracy Mangueira, responsável pela Coordenadoria do TJSE, a implantação do NAI está sendo construída coletivamente. “Tenho certeza que sairemos desse encontro inspirados a trilhar um caminho possível. Talvez não da maneira que gostaríamos agora, por conta da pandemia, mas tendo um cronograma para implementação e um fluxo de atendimento.”
Padre Agnaldo explicou a importância da iniciativa. “Para mim, a causa do jovem é um projeto de vida, de modo especial quando adentramos no campo das medidas socioeducativas. A experiência de São Carlos é significativa e, em breve, teremos outro bom exemplo em Fortaleza, onde tive a oportunidade de acompanhar a construção do fluxo de atendimento”, contou. Ele afirmou que em São Carlos, desde que o NAI foi implantado, houve uma queda nos casos de custódia e internação de adolescentes envolvidos em conflitos. “O baixo índice que hoje se registra lá nos mostra que vale a pena investir nessa política pública.”
Conforme o padre, são muitos os fatores que favorecem o envolvimento do adolescente com atos infracionais. “Somente uma ação articulada e integrada, entre diferentes órgãos e serviços, pode oferecer uma resposta capaz de garantir eficiência e eficácia no enfrentamento à violência infantojuvenil”, considerou, lembrando que o NAI permite um atendimento ágil e com atenção voltada também a pequenos delitos. Entre outras vantagens, aperfeiçoa o aproveitamento dos recursos econômicos, materiais e humanos disponíveis no serviço público e particular.
Fonte: TJSE
