O sistema prisional de Joinville será pioneiro na implantação da Justiça Restaurativa em Santa Catarina e sua introdução deverá ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. O projeto, que tem foco na construção da harmonia pela cultura da não-violência e da aplicação do diálogo, já é realidade desde a década de 1970 em países como o Canadá e a Irlanda. No Brasil, a Resolução CNJ 225, com diretrizes para implantação no âmbito do Poder Judiciário, foi editada em 2016, e de lá para cá ganha forma em todo o território nacional. Em Santa Catarina, a Justiça Restaurativa, por meio de incentivo do Tribunal de Justiça, já existe na área da infância e juventude e agora se espraia para o sistema prisional.
O objetivo da Justiça Restaurativa é a solução dos conflitos para superação da violência. De um lado, está o reconhecimento pelo causador do dano, de outro, a vítima tem a consciência de que sua dor é de fato importante. Em Joinville, estão aptos a integrar o projeto apenados recolhidos na prisão que desejem restaurar os danos causados. Os autores, em grupos, são atendidos por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, pedagogos, terapeutas, técnicos jurídicos e assistentes sociais. Durante as reuniões, os envolvidos discutem sobre o ato praticado e as consequências. Ao final de todo o processo, voluntariamente, podem requerer um encontro com a vítima e mostrar em palavras seu arrependimento.
Vínculos e reintegração
A Justiça Restaurativa é um braço da Pastoral Carcerária, conforme explica Inácio Juliano Venske, agente da entidade e coordenador da Justiça Restaurativa de Joinville. “Temos nove facilitadores da Pastoral capacitados para a implantação no sistema carcerário da cidade. E acreditamos que, priorizando sempre o diálogo entre vítima, ofensor e envolvidos, será possível a reparação dos danos e a restauração das relações.”
“A Justiça Restaurativa traz a oportunidade de um caminho de vínculos entre pessoas e a reintegração à sociedade”, ressalta Odirlei de Col, gerente de Saúde, Ensino e Promoção Social da Penitenciária Industrial de Joinville. Segundo ele, a direção da Penitenciária Industrial de Joinville colocou-se à disposição para ajudar a implementar o projeto e contribuir no aprimoramento do processo de ressocialização dos presos.
O diretor do Presídio Regional de Joinville, Wellinton dos Santos Lima, ressalta que todo projeto voltado para arrefecer a tensão do sistema prisional tem impacto direto na segurança interna. “Com os ânimos mais calmos e entendendo o real sentido da Justiça Restaurativa, os reclusos poderão perceber também o sentido da pena aplicada. E, com a partilha de experiências que o projeto vai estimular, espera-se que o apenado consiga buscar o perdão pelo fato cometido e saber que sempre será possível recomeçar”, finaliza.
O juiz João Marcos Buch, titular da Vara de Execuções Penais de Joinville, é ativo fomentador da prática. Ele ressalta que não apenas a punição, mas o entendimento do mal causado é fundamental para a ressocialização. “A Justiça Restaurativa caminha paralelamente ao Poder Judiciário, ao sistema de Justiça criminal, ao processo. Enquanto a Justiça tradicional é baseada na sanção retributiva, que visa o retorno do apenado à sociedade de forma harmônica e integrada por meio da aplicação da pena, a Justiça Restaurativa tem como objetivo trazer ao ofensor a sensibilização e responsabilização pelos seus atos, e uma possível ressignificação e reparação para a vítima. É uma forma de alternativa penal, com o fundamento da desconstrução da cultura do encarceramento em massa”, afirma.
