O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) conta, desde 27 de dezembro, com novos desafios. A equipe técnica do grupo iniciou, nesta semana, uma formação para se adequar às novidades trazidas pelo normativo – entre elas, a inclusão do Programa Novos Rumos na Execução Penal.
Até sexta-feira (21/1), a equipe do GMF vai abordar diversas questões envolvendo o sistema carcerário e socioeducativo, como forma de subsidiar a construção de rotinas e do plano de trabalho que apoiarão seu planejamento estratégico. Entre os assuntos a serem discutidos, estão o panorama do sistema carcerário, as contribuições do programa Fazendo Justiça, a Justiça Restaurativa e os sistemas tecnológicos utilizados na porta de entrada e de execução penal e socioeducativa.
Além disso, serão apresentadas as ações e serviços existentes durante o ciclo penal, como as audiências de custódia, monitoração eletrônica e alternativas penais; modelo APAC na execução penal; e políticas de cidadania para pessoas privadas de liberdade e para pessoas egressas do sistema prisional na porta de saída do ciclo penal.
Entre suas atribuições, o GMF atua para executar, fazer cumprir, fiscalizar, monitorar e acompanhar as decisões, recomendações, resoluções e os compromissos assumidos para o sistema carcerário e socioeducativo do Rio Grande do Norte.
Fonte: TJRN
