O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM) realizou inspeção na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). O juiz de Direito Saulo Goes Pinto, titular da 1.ª Vara de Itacoatiara e que integra a equipe de juízes colaboradores do GMF, esteve à frente da atividade e explicou que o objetivo foi averiguar a situação da população LGBTQIA+ em privação de liberdade, acompanhamento este recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Fizemos um levantamento prévio da quantidade de pessoas encarceradas na capital e no interior do Estado e que são desse grupo vulnerável e, hoje, estamos tendo esse primeiro contato, na cela reservada a elas na Unidade Prisional do Puraquequara. É um momento em que levantaremos algumas informações, além de assegurar que elas não estejam sofrendo nenhuma violência que não seja a privação da liberdade, bem como se todas as recomendações, resoluções do Conselho Nacional de Justiça relativas a essa população carcerária estão sendo cumpridas ou sendo implementadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas”, explicou o juiz Saulo Goes pouco antes do início da inspeção, no sábado.
Além da inspeção das celas, a atividade da equipe também permitiu a escuta individual dos presos. O juiz Saulo explicou que as informações coletadas vão gerar um relatório a partir do qual o GMF/TJAM, que tem como presidente a desembargadora Luiza Cristina Costa Marques, deverá expedir as recomendações que se fizerem necessárias sobre o tema. “Estamos, inclusive, planejando a realização de um curso voltado para os servidores da Seap que cuidam especificamente dessa população, abordando aspectos do tratamento adequado e sem violação aos direitos humanos”, acrescentou o juiz Saulo, cuja dissertação de Mestrado e, agora, no doutorado em andamento, tem como objeto de estudo a população LGBTQIA+ no Amazonas.
A coordenadora no Amazonas do “Programa Fazendo Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça, Luana Marley, também acompanhou a atividade de inspeção na UPP. “A população LGBTQIA+ é diversa, sendo necessário ter um olhar para a dimensão coletiva, das políticas de cidadania que são implementadas, mas também um olhar individualizado para que a dignidade de cada pessoa seja efetiva. Observamos as demandas relacionadas a saúde, trabalho, educação, religião e integridade física, além de promover orientações sobre direitos LGBTQIA+. É fundamental o aprimoramento de diretrizes e ações de gestão para o enfrentamento a todas as formas de discriminações no sistema prisional”, afirmou a coordenadora.
Luana Marley enfatizou que está em vigência a Resolução CNJ n.º 348/2020, que é um marco normativo que traz parâmetros para a atuação do Poder Judiciário, incluindo o tratamento a ser dado a pessoas LGBTQIA+ privada de liberdade. “O Programa Fazendo Justiça tem atuado para o aprimoramento e desenvolvimento de ações de cidadania voltada para o sistema prisional e todo o ciclo penal. Portanto, o diálogo interinstitucional e a construção de ações colaborativas são fundamentais para a melhoria de políticas para população LGBTQIA+”, disse a representante do CNJ.
Intensificação
A juíza coordenadora do GMF/TJAM, Ana Paula de Medeiros Braga, frisa que o Grupo, em observância às resoluções do CNJ, tem envidado esforços para acompanhar e fiscalizar o tratamento dispensado à população LGBTQIA+ custodiada em estabelecimentos prisionais ou em cumprimento de alternativas penais. “Essa iniciativa é parte desse trabalho, que será ainda mais intensificado nessa nova gestão”, afirmou a magistrada.
O Major QOPM Wallasson de Almeida Lira, secretário executivo adjunto da Seap foi quem recebeu a equipe do GMT/TJAM no último sábado, na Unidade Prisional do Puraquequara. Ele destacou a importância das ações de monitoramento do Sistema Prisional pelo GMF, por considerar que são iniciativas que contribuem para a melhoria da atuação da própria Seap em sua função de zelar pelo sistema carcerário do Estado. “Ao mesmo tempo em que nos fiscaliza, a ação de inspeção nos ajuda, com seu olhar diferenciado, identificando dificuldades e questões que possam ser melhoradas. O propósito da Seap é sempre atuar no sentido de melhorar o Sistema Prisional e contribuir para a ressocialização da população encarcerada, recuperando as pessoas e colocando-as de volta na sociedade. Que possamos cada vez mais, no cumprimento dessa tarefa, aumentar essa parceria institucional e fortalecer esses vínculos com o Judiciário, pois quem ganha com isso é a sociedade”, afirmou o representante da Seap.
Fique por dentro
A sigla LGBTQIA+ faz referência a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero. A origem da sigla – inicialmente GLS – é concomitante ao início do movimento por direitos dessa população, na década de 1960, nos Estados Unidos.
