A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) promoverá a palestra “Maria da Penha, uma história de vida”. O evento, realizado em parceria com a Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (Eastjam), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Escola Nacional da Magistratura (ENM), ocorrerá na próxima segunda-feira (8/11), às 14h (horário Manaus) e às 15h (horário Brasília).
A palestra será proferida por Maria da Penha, que deu nome à Lei 11.340/2006, e terá como mediadora a ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elisabeth Guimarães Teixeira Rocha.
O evento será exclusivo para os inscritos, por meio da plataforma Zoom. As inscrições deverão ser efetuadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), no site www.esmam.tjam.jus.br. O link da apresentação será enviado para o e-mail dos inscritos.
A Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, é considerada umas das melhores do mundo sobre o tema pela Organização das Nações Unidas (ONU), e está em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, parágrafo 8.°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro – Convenção de Belém do Pará; Pacto de San José da Costa Rica; Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
