O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) disponibiliza novo sistema informatizado objetivando a gestão de excelência dos precedentes qualificados. A iniciativa decorre da necessidade de aprimoramento do sistema eletrônico utilizado e visa à criação de um melhor ambiente virtual de consulta, pesquisa e gerenciamento de precedentes, de modo a se consolidar como importante instrumento para a comunidade jurídica em geral.
Também, busca facilitar e auxiliar o público externo – advogados, estudantes e membros das mais variadas carreiras jurídicas – no estudo, na atualização e no acompanhamento dos precedentes produzidos pela Corte capixaba e pelos Tribunais Superiores e atuar como relevante mecanismo interno de controle de dados e gestão de acervo de processos sobrestados à disposição dos membros do Poder Judiciário. Ainda, tem por escopo atender às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecidas por ocasião da inspeção realizada em 2019, adequando as funcionalidades às normas de regência e suprindo algumas inconsistências constatadas.
O vice-presidente do TJES, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, enfatizou que o projeto foi desenvolvido a fim de aprimorar o sistema utilizado pelo Nugep, por não mais atender às determinações do CNJ e apresentar diversas inconsistências. “Agora, a oferta interface mais moderna e acessível, ferramentas de consulta avançadas, comunicação com todos os sistemas do Poder Judiciário Estadual, inclusive o PJe, e a disponibilização de dados referentes aos precedentes estaduais, do STJ e do STF, dentro do ambiente eletrônico do Tribunal, proporcionarão, assim, um gerenciamento eficaz e maior transparência na busca por informações.”
Duas novas funcionalidades do sistema são a Consulta Pública Unificada de Precedentes, a qual pode ser acessada aqui, e a possibilidade de cada unidade judiciária gerenciar, diretamente, por meio de mecanismo interno, os processos que nela se encontrem sobrestados. Segundo o desembargador, as ferramentas contribuirão para assegurar eficiência e clareza no acompanhamento de todo o processo de formação dos precedentes.
Outras informações sobre acesso ao sistema e à Consulta Pública Unificada de Precedentes podem ser obtidas pelo telefone (27) 3334-2801 ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: TJES
