O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio da Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR), realizou o seminário “Precedentes judiciais e as Cortes de Justiça”, na quinta (4/11) e sexta-feira (5/11). O evento contou a participação de membros do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criado para fortalecer os precedentes no sistema jurídico. O objetivo foi promover a atualização sobre as inovações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) que sedimentam a adoção dos precedentes judiciais no ordenamento processual brasileiro.
Na abertura do seminário, o primeiro vice-presidente do TJPR, desembargador Luiz Osório Moraes Panza, afirmou que a questão dos precedentes envolve não apenas um fato, mas uma tese jurídica. “Ela ultrapassa o texto legal, porque tenta buscar uma equidade e uma segurança jurídica em cima de um mesmo tema que envolva várias pessoas”.
Na programação, foram oferecidas palestras com o fim de contextualizar o Sistema de Precedentes no Brasil, diferenciar os efeitos persuasivo, permissivo e vinculante dos precedentes e analisar a técnica de produção e de aplicação dos precedentes, conforme o CPC. O seminário contou com a participação do coordenador do GT do CNJ, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik.
Histórico
Os precedentes são decisões judiciais que, baseadas em casos concretos, servem de diretrizes para julgamentos posteriores de casos semelhantes. Por meio deles, os tribunais fixam o entendimento acerca de determinada matéria jurídica reduzindo significativamente a quantidade de recursos que chegam às instâncias superiores.
O GT formado por membros do CNJ, da magistratura, da advocacia, do Ministério Público e da Academia tem por finalidade propor estudos, reflexões e soluções para a valorização do sistema de precedentes no Brasil. Atualmente, seis subgrupos temáticos discutem ideias e soluções que poderão, ao final dos trabalhos, originar recomendações aos tribunais e também um anteprojeto de lei para análise do Congresso Nacional.
Fonte: TJPR
