O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e a Escola da Magistratura do Estado (Emeron) realizarão o II Seminário Estadual de Judicialização da Saúde, com transmissão pelo canal da Emeron no YouTube e pelo Google Meet. Com carga horária total de 11h20, o evento é voltado ao público interno e externo e acontece das 8h às 12h10 e 14h às 17h40, nesta quarta-feira (17/11), e das 8h30 às 12h10, nesta quinta-feira (18/11), com inscrições para certificação feitas por meio de link próprio durante a transmissão.
Realizado pela primeira vez em dezembro de 2020, o seminário tem como objetivo que os participantes adotem melhorias procedimentais em suas atuações com base no panorama da judicialização da saúde e da política judiciária de saúde no estado de Rondônia e nos seus municípios, e na discussão acerca de que maneira a sociedade, gestão e Poder Judiciário podem efetivar o direito à saúde, acessibilidade e atendimento à saúde mental. Apesar da saúde ser um dos direitos sociais presentes no rol do artigo 6º da Constituição Federal de 1988, o Judiciário torna-se a última alternativa para muitos pacientes, com o fenômeno da judicialização direcionando-se para serviços como o fornecimento de medicamentos, a disponibilização de exames e a cobertura de tratamentos para doenças.
A 2ª edição do evento abordará o tema “Saúde, Acessibilidade e Atendimento de Saúde Mental no Estado de Rondônia e no Município de Porto Velho”, com o foco na estruturação e integração das instâncias para a garantia dos direitos dos cidadãos. Para tanto, foram convidados representantes de diversas instituições que têm interface com os serviços de saúde e atendimento das pessoas com necessidades especiais, bem como entidades da sociedade organizada para discutir e propor o aperfeiçoamento das medidas referentes às demandas desse público.
A programação contará com web conferências, painéis, palestra e mesas-redondas, dos quais participarão, como debatedores convidados, juízes das Varas Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas, da Fazenda Pública e Juizados Especiais Cíveis e Criminais de diversas comarcas do TJRO, além da Justiça Federal, procuradores, secretários municipais e estaduais e representantes de associações.
O II Seminário Estadual de Judicialização da Saúde atende a quatro dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, que têm pautado a atuação da Emeron desde que a Escola passou a ser signatária, há um ano e meio, do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU). O ODS 3 diz respeito à saúde e bem-estar; o ODS 4 é referente à educação de qualidade; o ODS 10 visa a redução das desigualdades; e o ODS 16 busca a paz, justiça e instituições eficazes.
