O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) é o primeiro órgão do Judiciário a usar o PagTesouro para a quitação on-line de multas eleitorais. A plataforma digital desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pela Secretaria do Tesouro Nacional permite que o eleitor ou eleitora pague seus débitos sem precisar ir ao banco.
O PagTesouro funciona para a realização de pagamentos e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional. O TRE-BA é o 13º órgão público no país a adotar o sistema. Até março de 2021, os órgãos que usavam serviço de pagamento digital eram: ANAC, ANTT, Anvisa, Comando da Aeronáutica, Comando do Exército, DPRF, IBGE, Fundo do Exército, INMETRO, INPI, Jardim Botânico (RJ) e MPA.
Além das multas eleitorais, é possível quitar multas aplicadas nos contratos administrativos e as oriundas de processos judiciais, além da devolução de diárias e outras receitas da União. De acordo com a secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade do TRE-BA, Carla Lustosa, o serviço funciona diariamente, 24 horas, permitindo a quitação de valores devidos aos órgãos públicos federais por meio de cartão de crédito, Pix e Guia de Recolhimento da União Simples. Ela explica que “essa transação financeira on-line permitirá que a confirmação do pagamento pelo órgão arrecadador ocorra minutos após a sua finalização”.
O projeto inovador e sem ônus para os cofres públicos foi proposto pelo analista judiciário André Luiz Cavalcanti, que explica que a inciativa está alinhada ao objetivo estratégico do TRE-BA, de prestar atendimento de excelência ao público. “O principal motivador para a adoção do PagTesouro foi dar mais comodidade ao público do TRE-BA, uma vez que antes os pagamentos só poderiam ser feitos no Banco do Brasil.”
Fonte: TRE-BA
