O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) agora tem uma Ouvidoria da Mulher. Instituída no último dia 11 de maio, por meio de resolução publicada no Diário da Justiça Militar Eletrônico , a instância ficará vinculada administrativamente à Ouvidoria do Tribunal, e terá autonomia para atuar em defesa dos interesses das mulheres vítimas de violência no âmbito da Justiça Militar mineira. Essa iniciativa se alinha à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário.
No dia 18 de maio, o presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho, designou a magistrada Daniela de Freitas Marques, que também é professora doutora do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), como Ouvidora da Mulher na JME. Ela terá um mandato de dois anos, podendo ser renovado por igual período. “Esse passo é muito importante no sentido de oferecer mais proteção à mulher. Estamos vivendo em uma época em que é necessário que os órgãos e instituições se amoldem e se preparem para este desafio”, afirma o presidente.
O quadro de funcionários do TJMMG é composto em sua maioria por mulheres, incluindo cargos de chefia e coordenação. Por isso, o desembargador Osmar Duarte Marcelino, ouvidor do Tribunal, reforça a importância de se ter uma mulher à frente deste novo braço da Ouvidoria. “A mulher se sente mais à vontade para expor algum problema a ser solucionado em um ambiente como esse, e a Ouvidoria é uma porta de entrada para essas questões”, avalia o ouvidor.
A Ouvidoria da Mulher ficará responsável por receber as demandas dirigidas à JME e encaminhar às autoridades competentes, bem como receber sugestões sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos a atos de violência contra a mulher, e manter as vítimas informadas sobre seus direitos conferidos pela legislação, além de contribuir para o aprimoramento da política judiciária nacional sobre o tema.
