As ações e serviços do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em prol da infância e juventude obtiveram reconhecimento nacional no Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As ações do TJPE conquistaram o primeiro lugar no eixo protetivo e no eixo infracional. Outras três práticas garantiram respectivamente o segundo lugar e menção honrosa (eixo infracional) e terceiro e quarto lugares (eixo protetivo).
As práticas vencedoras em primeiro lugar na categoria Tribunal foram Entrega Responsável Judicial de Crianças para Adoção em Pernambuco e #PartiuFuturo. Já o Projeto Audiências Concentradas no Sistema Socioeducativo, também na categoria Tribunal, foi selecionado em segundo lugar e menção honrosa, e o Projeto de Prevenção à Institucionalização Prolongada, na mesma categoria, alcançou a terceira colocação e o Encontro de Pretendentes à Adoção – Modalidade Ead o quarto lugar. Este ano, o TJPE conquistou o recorde de premiações.
O Prioridade Absoluta do CNJ seleciona, premia e dissemina ações, projetos ou programas voltados à promoção, valorização e respeito dos direitos das crianças e dos adolescentes e dos jovens com prioridade absoluta determinada na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.
“A premiação do CNJ demonstra que o Judiciário pernambucano está no caminho certo ao criar projetos, tomar iniciativas e executar programas que tenham o objetivo de preservar os diretos das crianças e dos adolescentes”, afirmou o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. Ele dedicou a maior parte do seu tempo de magistratura à área da infância e juventude.
“Trata-se de uma prioridade para todos nós. Tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição, temos magistrados e servidores, magistradas e servidoras, que abraçam essa causa com dedicação, empenho e profissionalismo. Fica aqui meus parabéns a todos os envolvidos. O produto final desta luta diária é uma vida melhor e mais digna para crianças e jovens de nosso estado”, ressaltou Figueirêdo.
A coordenadora da Infância e Juventude do TJPE, juíza Hélia Viegas, também comemorou a vitória. “Os prêmios refletem a qualidade de nosso trabalho e o empenho de todos os magistrados e de todas as magistradas e demais servidores e servidoras do TJPE em efetivar ações que transformem positivamente a vida de nossas crianças e adolescentes.”
Também juiz da Infância e Juventude e atualmente coordenador executivo da Governança do TJPE, Élio Braz Mendes afirmou que “essas certificações são um verdadeiro selo de eficiência da Infância e Juventude do estado de Pernambuco, é um reconhecimento nacional”.
Projetos vencedores
Entrega Responsável
A entrega voluntária de um filho recém-nascido para a adoção também simboliza um ato de proteção, cuidado e afeto. E não importa o motivo da entrega: uma mulher que opta por esse caminho não está cometendo um crime, pois a lei permite essa entrega como modo de garantir e preservar os direitos e interesses da criança e, também, dela mesma. Pensando nisso, o TJPE desenvolveu dois programas voltados para atender mulheres gestantes ou mães que manifestam interesse em entregar seus filhos para adoção.
Um deles é o Mãe Legal, que foi criado em 2009 pela 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife para assistir às mulheres da capital pernambucana. O outro é o Programa Acolher, instituído em 2011 para atender às mulheres de comarcas da região metropolitana do Recife e do interior do estado. Ambas as iniciativas seguem o direito previsto e garantido no ECA em relação à entrega voluntária de bebês para a adoção, atuando, assim, contra o desamparo e a exposição de um bebê a uma situação de perigo, ato que configura no crime de abandono de recém-nascido.
#PartiuFuturo
O #PartiuFuturo é o projeto de apoio à medida socioeducativa desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude em parceria com a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Política sobre as Drogas e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, que propõe a inserção de adolescentes na execução de atividades e tarefas em setores do TJPE, cujos processos de aprendizagem contribuam para formação de atitudes e valores construtivos em sociedade.
A iniciativa tem por base a responsabilidade institucional de viabilizar atenção social aos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto de prestação de serviços à comunidade, buscando contribuir para a efetivação da proteção integral e do desenvolvimento pleno desses sujeitos, conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei n. 8.069/90.
Audiências concentradas no sistema socioeducativo
Acompanhada pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, as Audiências Concentradas no Socioeducativo é uma metodologia de trabalho que já era adotada na reavaliação periódica da situação das crianças e adolescentes que estão em acolhimento familiar ou institucional e algumas comarcas do país já realizavam a mesma metodologia para a reavaliação das medidas socioeducativas. A Coordenadoria considerou relevante estimular a realização em todo o estado, por meio da Portaria 002/2016 e do Projeto de Implementação das Audiências Concentradas no Socioeducativo.
Projeto de Prevenção à Institucionalização Prolongada
O projeto de “Prevenção à Institucionalização Prolongada” municia juízes e promotores das diversas comarcas de Pernambuco de dados específicos sobre cada criança/adolescente de suas respectivas comarcas que se encontram em instituição de acolhimento na capital pernambucana, por meio de levantamentos periódicos nas instituições e visando a agilizar a tramitação dos processos relativos à decretação da perda do poder familiar e, consequentemente, conforme o caso, o retorno à família natural ou a inserção em família substituta, evitando a permanência desnecessária das mesmas nas instituições. O acompanhamento é realizado por análise dos relatórios encaminhados pelas instituições de acolhimento, reuniões com participação das equipes técnicas e dirigentes dos abrigos, contatos com juízes e promotores das diversas comarcas do estado de Pernambuco e Sistema INFOADOTE.
Encontro de Pretendentes à Adoção – Modalidade Ead
O Curso de Pretendentes à Adoção por Ensino a Distância (Ead) é desenvolvido para os residentes em Pernambuco que desejam se habilitar no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O curso teve início em julho de 2020 e, desde então, segue com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional voltada às crianças e adolescentes que esperam por uma família.
A ação apoia que a conclusão da habilitação seja agilizada e que o número de potenciais pretendentes aptos a realizar adoções seja ampliado. Desde o seu início, até março de 2022, o curso contou com 1.441 inscritos, distribuídos em 34 turmas, e possibilitou que os trâmites para abertura de processos de adoção tivessem início ou continuidade em 89 comarcas do estado.
A capacitação aborda temas jurídicos, sociais, psicológicos e pedagógicos da adoção. Nas aulas digitais, magistrados, servidores e especialistas debatem conteúdos que tratam dos aspectos legais, procedimentos e efeitos da adoção, bem como, sobre o desenvolvimento da criança e do adolescente disponíveis a encontrar uma família.
Fonte: TJPE
