O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF), lançou oficialmente a Rede de Apoio às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP), na quinta-feira (21/10), no Fórum de São Luís.
A RAESP é composta por pessoas físicas e jurídicas que desenvolverão suas atividades na dimensão individual ou coletiva, com abrangência em todo o estado do Maranhão, atendendo à Resolução CNJ 307/2019, que aprovou a Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional.
O desembargador Vicente de Paula Gomes, representando no ato o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, enfatizou a importância histórica e social do momento para o Maranhão. “É um momento extremamente importante para todos nós, instituições, sociedade civil organizada e pessoas egressas. A RAESP irá tentar amenizar a distorção histórica e social existente em relação aos egressos, sobretudo a população negra e menos favorecida, a mais alcançada pela justiça criminal, infelizmente”, pontuou.
O juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, enfatizou a relevância da iniciativa de vanguarda no Maranhão, no âmbito da justiça criminal e do sistema prisional. Segundo o magistrado, o Maranhão é o primeiro estado do Nordeste a implantar a RAESP. “Participamos de um momento bastante significativo que evidencia o quanto o Maranhão está engajado em realizar justiça social e penitenciária, se destacando em todo o país. O estado maranhense é marcado por essas ações de vanguarda, se reinventando, agindo e se emprestando como exemplo para a nação, mesmo em meio às dificuldades”, disse.
RAESP
A RAESP é uma estratégia de mobilização voluntária e colaborativa entre o poder público e a sociedade civil. Visa garantir os direitos de egressos do sistema prisional, facilitando a vida dessas pessoas ao saírem de presídios e penitenciárias, por meio do acesso a serviços e políticas públicas sociais, além de capacitação e qualificação para o retorno ao convívio social.
No Maranhão, o esforço foi iniciado desde 2020, com a participação da Coordenação Estadual do Programa Fazendo Justiça e o apoio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), por meio da Divisão do Programa Começar de Novo, que vem mobilizando e articulando parceiros governamentais e da sociedade civil, com o intuito de construir uma Rede que venha potencializar serviços, discutir fluxos e contribuir na reconstrução de novos projetos de vida dos sujeitos que passaram pelo cárcere.
