A cidade de Palmares, na região da Mata Sul de Pernambuco, conta agora com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). A inauguração da unidade ocorreu nessa terça-feira (6/7). O serviço funcionará no Fórum de Palmares, localizado na Avenida Visconde do Rio Branco, Engenheiro Santo Antônio, s/n, das 7h às 13h. Com esta instalação, Pernambuco passa a contar com 26 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, dos quais 24 são voltados para o 1° Grau e dois ao 2º Grau.
Os Cejuscs atuam como órgãos auxiliares, promovendo a conciliação em ações processuais e em demandas pré-processuais – quando as pessoas buscam a solução dos seus problemas sem que para isso tenham um processo efetivado no Judiciário. Os centros são subordinados ao Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Entre os conflitos que podem ser solucionados de forma consensual, nos Cejuscs estão cobrança indevida de débitos, casos de divórcio, pedidos de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, briga entre vizinhos e demais questões de natureza cível. A unidade em Palmares contará com duas salas de conciliação e uma secretaria. Para entrar em contato com o Centro, a pessoa pode enviar e-mail para [email protected].
O presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, destacou o setor de conciliação do Judiciário pernambucano como uma referência em todo o país. “Hoje inauguramos mais um centro judiciário de solução de conflitos num município de grande relevância para o nosso estado. Que consigamos implantar esse serviço em mais municípios, expandindo a conciliação com a celebração de acordos entre as partes para um número cada vez maior de pessoas. Pernambuco se destaca na busca pelo consenso e pela pacificação social figurando como um exemplo para tribunais de outros estados.”
O coordenador geral do Núcleo de Conciliação (Nupemec), desembargador Erik Simões, destacou o crescimento do número de Cejusc desde 2016, quando o TJPE possuía sete Centros Judiciários de Solução de Conflitos. “Desenvolvemos a cada ano mais serviços de conciliação para que a população resolva a sua demanda de forma mais ágil e sem a necessidade de enfrentar a burocracia de um processo que pode tramitar por anos na Justiça. Por meio de acordo pré-processual, as partes decidem o que é melhor para elas, sempre com o intermédio de um especialista imparcial para solução de um conflito que poderia desencadear vários recursos e não pacificar a relação entre os cidadãos envolvidos na ação.”
O diretor do Fórum de Palmares e coordenador do Cejusc do município, juiz Evani de Barros, enfatizou também os benefícios de se estabelecer uma relação consensual entre as partes. “Quando o acordo acontece, os dois lados do conflito saem verdadeiramente satisfeitos, o que não ocorre com a imposição de uma sentença por meio do trâmite processual, onde uma das partes sempre sai perdendo. Então, ao oferecer um serviço voltado ao acordo garantimos mais cidadania à população, com uma resposta mais adequada a sua demanda porque foi fruto de uma escolha.”
Para o prefeito do município, José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, a instalação do Cejusc no município significa um dia de vitória para toda a população local. “Vamos ter mais agilidade na resolução de conflitos e por meio de um serviço inteiramente gratuito. Então, agradeço ao Judiciário e a gestão do desembargador Fernando Cerqueira pela inauguração de um Cejusc na cidade. Ganha a Justiça, que reduz o número de processos em tramitação, e o cidadão com a solução eficaz de sua demanda, sem custos.”
Fonte: TJPE
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