Discutir sobre avanços e possibilidades na oferta de trabalho no âmbito da execução penal, por meio da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), que prevê o desenvolvimento de atividades laborais para pessoas presas e egressas do sistema prisional. Esse foi o objetivo de representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e do Ministério Público do Trabalho em uma audiência pública virtual realizada na quinta-feira (10/2).
O evento contou com a participação da do Poder Judiciário Potiguar e vice-presidente do TJRN, desembargadora Zeneide Bezerra; da juíza titular da Vara de Execução Penal de Mossoró, Cinthia Cibele Diniz de Medeiros; do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira; da subprocuradora geral do MPT, Ileana Neiva Mousinho; do coordenador nacional do Eixo Cidadania do Programa Fazendo Justiça – CNJ/PNUD – Fundo Penitenciário Municipal, Felipe Athayde Lins de Melo; e do secretário estadual da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho.
A vice-presidente do TJRN e presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, desembargadora Zeneide Bezerra, destacou a importância de se discutir a temática, com a parceria com o Ministério Público do Trabalho. “Pensar no trabalho humano enquanto atividade promotora de dignidade é exercer o potencial que possui na construção e edificação da identidade social da pessoa.”
Zeneide explicou que, por meio do programa Novos Rumos na Execução Penal, o Tribunal tem empreendido esforços na garantia da cidadania das pessoas presas e egressas, com a colocação delas em outros órgãos e também em obras de mobilidade urbana, do estádio Arena das Dunas e da nova sede do TJRN, entre outras. Ela ainda destacou a parceria com o programa Fazendo Justiça na instalação dos sete Escritórios Sociais do estado.
O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, reafirmou a preocupação do órgão com a socialização do trabalho dos presos e deu exemplo do que já ocorre em no estado de São Paulo, onde empresas estão empregando em diversas áreas as pessoas que cumprem pena. “Nós devemos, mais do que nunca, acreditar que essa dignidade que a gente vai dar a eles vai favorecer com que eles retornem à sociedade.”
Pereira detalhou o projeto para que a administração pública reserve vagas para contratar pessoas presas e egressas do sistema prisional. “Não basta apenas a gente dizer que o preso tem que ser ressocializado, nós temos que dar condições para que isso ocorra e nós sabemos que o Poder Judiciário tem essa atribuição.”
O secretário estadual de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, ressaltou que a redução da criminalidade passa, fundamentalmente, por assistências à pessoa privada de liberdade que a lei já determina. E defendeu remuneração para o trabalho da pessoa presa como forma de garantir maior valorização e dignidade. “Se a gente quer diminuir o índice de criminalidade das ruas, nós temos que levar dignidade à pessoa privada de liberdade, temos que levar capacitação profissional, temos que levar educação para ele.”
Florêncio Filho contou que o governo estadual já iniciou o processo com alguns parceiros. E que o estado saiu da inércia em que se encontrava no quesito da educação no sistema prisional e conseguiu melhorias, mas que tem muito ainda a avançar. “E só vamos avançar porque temos uma integração absurda de todos os órgãos de Justiça junto com o estado.”
Fonte: TJRN
