O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 liberou, desde o dia 30 de dezembro de 2021 um total de R$ 282.170.678,51 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde aos processos autuados durante o mês de novembro e irá beneficiar 41.226 pessoas em todos estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Dos seis estados, Pernambuco recebeu o maior valor, sendo R$ 83.325.783,59 para serem distribuídos a 10.482 jurisdicionados.
Os valores depositados estão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal dos Precatórios, excetuando-se aqueles que, por alguma restrição, tenha sido determinado o bloqueio pela vara de origem. Para receber o benefício, é preciso apresentar os documentos de CPF, comprovante de residência e identidade.
Fonte: TRF5
