O pagamento de precatórios é uma prioridade na gestão 2023-2025 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), tanto que de fevereiro até 27 de novembro deste ano já foram pagos R$ 243.851.966,06 em precatórios para 5.427 credores. Para que isso fosse possível, o Departamento de Precatórios (Deprec) realizou mutirões, alocou mais servidores e reajustou fluxos de trabalho.
O juiz gestor do Deprec, Leonardo Almeida, explicou que tais medidas impactaram na eficiência e celeridade necessárias para os pagamentos. “Até o mês de setembro deste ano, todo o esforço da equipe esteve concentrado no pagamento dos créditos superpreferenciais, diante do elevado número de pedidos dessa natureza pendentes de análise. Em outubro, o Deprec entrou na cronologia dos entes devedores”, informou.
Foi estabelecido um critério objetivo de prioridade para os entes devedores mais atrasados na cronologia e com um elevado saldo nas contas judiciais a eles vinculadas. Dessa forma, a meta é utilizar totalmente os saldos existentes nas contas vinculadas aos entes devedores, avançando substancialmente na ordem cronológica.
Um dos exemplos é o município de Itabaiana, que avançou a ordem cronológica de 2019 para 2021, sendo pagos mais de 100 precatórios. Já da ordem cronológica do município de Estância, foram pagos mais de 80 precatórios, avançando do ano de 2013 para 2020. Com relação ao Estado de Sergipe, será paga, ainda em 2023, a cronologia do ano de 2008; e no início de 2024, será iniciado o pagamento de 2009.
Evolução do pagamento de precatórios no TJSE | ||
Ano de pagamento | Número de credores | Valores |
| 2016 | 991 | R$ 37.540.857,26 |
| 2017 | 1.142 | R$ 68.104.065,36 |
| 2018 | 1.766 | R$ 123.814.155,63 |
| 2019 | 1.766 | R$ 119.657.698,28 |
| 2020 | 1.457 | R$ 43.456.706,55 |
| 2021 | 1.221 | R$ 153.886.023,11 |
| 2022 | 1.811 | R$ 166.591.189,73 |
| 2023 | 5.427 | R$ 243.851.966,06 |
Alerta sobre golpes
O Departamento de Precatórios do TJSE aproveita a ocasião para relembrar que o TJSE não faz contatos com credores desses títulos, seja por telefone, WhatsApp, e-mail, carta ou qualquer outro meio, fazendo cobrança de dinheiro ou exigindo depósitos de nenhuma quantia, como taxas, custas, emolumentos ou quaisquer outras, para liberação de pagamentos.
Para aumentar ainda mais a segurança e combater as tentativas de fraude, o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, determinou que todos os procedimentos relativos a precatórios tramitem em segredo de justiça, tendo acesso apenas os advogados das partes.
Assim, quem for procurado por qualquer desses meios com alguma promessa de liberação de recursos ou solicitação de pagamento prévio de taxas, deve rejeitar imediatamente qualquer proposta, pois se trata de tentativa de fraude. Reforça aos credores que receberem qualquer contato condicionando o recebimento de precatórios a algum tipo de pagamento ou depósito, que se faça um Boletim de Ocorrência (BO) policial.
Para dirimir qualquer dúvida, os credores devem entrar em contato com o Deprec através do telefone (79) 3226-3430, pelo e-mail [email protected] ou pessoalmente, no 8º andar do Palácio da Justiça, localizado à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.
Fonte: TJSE
